Projetos de Lei Discutidos na 10ª Sessão Ordinária

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, dispõe sobre a determinação da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente para fiscalizar o cumprimento do Licenciamento para construção e instalação da Usina Nuclear de Angra III e seus ermos de compensação sócio ambiental com o Município de Paraty. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 010/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Grupo de Folia de Reis Estrela do Oriente. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 014/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, dispõe sobre a instituição da Câmara Estudantil no Município de Paraty e estabelece normas para seu funcionamento. ( 1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 016/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município e Paraty (Rua Barra Mansa) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 024/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Companhia Dança e Arte Paraty. (1ª votação)

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Requerimentos e Indicações de Lei Discutidos na 10ª Sessão Ordinária

REQUERIMENTO Nº 020/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre Requerimento nº 071/09, no qual requer convocação do representante dos Correios e Telégrafos Senhor Jorge Vieira dos Santos e a Senhora Cynthia V. Tarrissi da Fontana representante do IPHAN.

REQUERIMENTO Nº 021/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando providencias para reforma urgente do cais da Praia Grande.

REQUERIMENTO Nº 022/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente a implantação de ensino fundamental do 6º ao 9º ano nas comunidades da zona costeira.

REQUERIMENTO Nº 023/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente informações prazo limite pra implantação do plano municipal de educação.

INDICAÇÃO Nº 273/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reitera Indicação nº 015/09, na qual solicita melhorias na estrada da Pedra Branca.

INDICAÇÃO Nº 289/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma instalação para receber uma unidade fixa do SENAC em Paraty.

INDICAÇÃO Nº 290/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando implantação do programa Restaurante Popular.

INDICAÇÃO Nº 291/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de implantação de um curso pré-vestibular municipal.

INDICAÇÃO Nº 292/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de iluminação pública no Caminho do Funil, no Paraty-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 294/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior,, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando a limpeza do valão localizado atrás da sede da Secretaria de Obras na Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 295/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de dois pontos de ônibus na prainha de Mambucaba, um de cada lado da Rodovia Mário Covas, antiga Rodovia Rio/Santos.

INDICAÇÃO Nº 296/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando manutenção da estrada do Sertão do Taquari, que se encontra com uma cratera de 3×3.

INDICAÇAO Nº 297/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de abrir uma estrada de 1km, para beneficiar a família do Senhor Bajara, a família do Senhor Candinho e a família do Senhor Albino, na comunidade da Olaria.

INDICAÇÃO Nº 298/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja jogado cascalho na Rua Projetada, enquanto não sai a pavimentação, na comunidade do Morro do Ditão.

INDICAÇÃO Nº 299/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando retirada de duas árvores que caíram sobre o rio da estrada do Corisco, em frente a residência do Senhor Nildo.

INDICAÇÃO Nº 300/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando iluminação pública próximo ao banheiro público no cais de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 301/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de grade onde for necessário e colocação de portões no campo de futebol do Bairro da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 302/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de 03 quebra molas na rua do campo de futebol da Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 303/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a remoção da barreira e desobstrução da entrada da estrada do alto da Barra do Corumbe.

INDICAÇÃO Nº 304/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o Dia Municipal do Evangelho, comemorado no segundo domingo do mês de Dezembro, seja inserido no calendário do município a partir do ano de 2011.

INDICAÇÃO Nº 305/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido providenciar a construção de um quebra-mola na Rua das Margaridas, no Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 306/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, reiterando Indicação nº 573/09, que se refere a ponte da localidade do Souza.

INDICAÇÃO Nº 307/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando asfalto na estrada que liga Paraty/Cunha à comunidade do Condado.

INDICAÇÃO Nº 308/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando troca de caneletas de captação de água pluvial no lado esquerdo da Rua Joaquim Velásquez no Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 309/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o alargamento da entrada da Rua Joaquim Velásquez no Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 310/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando quebra-mola ou redutor de velocidade na Rua Abel de Oliveira, na Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 311/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um vestiário no campo de futebol do Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 312/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando reparo da estrada de chão com início no Patrimônio até a comunidade de Forquilha.

INDICAÇÃO Nº 313/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma pracinha em frente à igreja de Santa Cruz, na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 314/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma pracinha no cais pesqueiro da Ilha das Cobras.

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Projetos de Lei Discutidos na 9ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 017/02 e 045/08 e dá outras providencias. (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/10, de autoria do Poder Executivo, cria a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos das Leis Complementares nº 010/94, 017/02 e 045/08. (2ª votação)

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Requerimentos e Indicações de Lei Discutidos na 9ª Sessão Ordinária

REQUERIMENTO Nº 017/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre gastos de recursos públicos com contratações de shows e queima de fogos de artifícios.

REQUERIMENTO Nº 018/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qualidade de tombamento histórico da cidade de Paraty e do caminho do ouro foi perdida para a Biodiversidade.

REQUERIMENTO Nº 019/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o projeto Santa Casa das Artes.

INDICAÇÃO Nº 265/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja refeito o asfalto no Bairro Vila Dom Pedro I, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 266/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja reaberta a escola municipal Professor Aquino, na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 267/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos feriados e durante a temporada, o Posto de Saúde da trindade funcione 24h, com uma equipe médica de plantão.

INDICAÇÃO Nº 268/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando continuação da ciclovia já existente na beira do Rio Matheus Nunes, que a mesma desça sentido Mangueira e Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 269/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que os médico que forem contratados para o hospital municipal, recebam uma ajuda de custo e/ou auxílio moradia para trabalharem em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 270/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta casa projeto de lei de complementar de subvenção social destinado ao IHAP, na ordem de R$ 65.000,00.

INDICAÇÃO Nº 271/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao DNIT solicitando que seja feito estudo e levantamento a fim de viabilizar a construção de um trevo na rodovia Mario Covas, antes da entrada oficial, altura do CIEP D Pedro I.

INDICAÇÃO Nº 272/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao INEA solicitando que seja cumprida a Lei Estadual 5.131 e lei municipal 1618, nas quais orientam os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, baterias e outros tipos de acumuladores de energia a disponibilizarem recipientes para a coleta e reciclagem destes materiais, quando descartados e inutilizados.

INDICAÇÃO Nº 274/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando projeto de revitalização do Bairro Ponte Branca.

INDICAÇAO Nº 275/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de iluminação do cemitério municipal.

INDICAÇÃO Nº 276/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando projeto de lei que disponha sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos sociais, culturais, esportivos e de preservação ambiental no município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 277/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando um zelador para a comunidade da Praia do Sono, para manutenção do cemitério e do caminho que leva a comunidade.

INDICAÇÃO Nº 278/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando reforma do telhado da rodoviária e um zelador para o banheiro.

INDICAÇÃO Nº 279/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de uma quadra de futebol, society na rua Cristo, na localidade do Bom Retiro, no Bairro da Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 280/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, so Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando ampliação e melhoria do caminho após antiga escola até a residência do Senhor Laércio e do Senhor Levi, na comunidade do Rio dos Meros.

INDICAÇÃO Nº 281/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que venha solicitar à Secretaria Municipal de Obras para que volte a fabricar manilhas para atender ao Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 282/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção da rede de esgoto na rua C no Bairro Vila Dom Pedro I.

INDICAÇÃO Nº 283/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando fechamento no telhado da escola municipal Parque da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 284/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando construção rede de água no posto de saúde da comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 285/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção e reforma da rede de esgoto da localidade da Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 286/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando incluir o time de futebol da Ilha do Araujo no campeonato rural de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 287/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei de complementação de subvenção social destinado a associação verde cidadania, no valor de R$ 30.000,00.

INDICAÇÃO Nº 288/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao DNIT, solicitando complementação da sinalização do Trevo da cidade de Paraty, com placa indicativa.

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Matéria Lida na 8ª Sessão Ordinária

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a determinação da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente para fiscalizar o cumprimento do licenciamento para construção e instalação da Usina Nuclear de Angra III e seus termos de compensação sócio ambiental com o Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 026/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade publica a Cooperativa dos Produtores Rurais de Paraty MULTIFRUTI.

PROJETO DE LEI Nº 027/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providencias.

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Requerimentos e Indicações de Lei Discutidos na 8ª Sessão Ordinária

REQUERIMENTO Nº 014/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informação sobre o andamento das obras do hospital de Paraty. REQUERIMENTO Nº 015/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicitando informação referente ao recurso do PAC dos monumentos históricos em especial ao município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 236/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um posto de saúde na Barra Grande com funcionamento 24 horas.

INDICAÇÃO Nº 237/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando rede de manilhamento para escoar a água da chuva das ruas do Bairro Chácara da Saudade. INDICAÇÃO Nº 238/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de corrigir a subvenção destinada à Associação Paraty Cultural Casa da Cultura de Paraty, para o valor de R$ 140.000,00, conforme proposta orçamentária enviada por esta associação à Secretaria de Planejamento no ano de 2009.

INDICAÇÃO Nº 239/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a compra de um caminhão limpa fossa para atender as comunidades que não possuem sistema de coleta de esgoto.

INDICAÇÃO Nº 240/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a criação do programa Passe Livre, que garante o direito de gratuidade nos transportes públicos municipais, as pessos portadores de deficiência física.

INDICAÇAO Nº 241/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam sinalizados com pinturas e placas todos os quebra molas implantados no Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 242/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de iluminação pública na estrada do Coriscão, após o ponto de ônibus até o fim da estrada localizada na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 243/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de muro de arrimo na beira da cachoeira, na antiga casa do Senhor Zoe, conhecido como coxadinho, na comunidade do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 244/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando reforma do muro de arrimo que fica em frene a Pousada do Cais, no Centro Histórico de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 245/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma área de lazer no Bairro Corisco.

INDICAÇÃO Nº 246/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, so Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando rede de esgoto da comunidade do Corisco, Corisquinho, Coriscão e Morro do Jacu.

INDICAÇÃO Nº 247/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino,, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de refletores em toda margem do rio Perequê Açu, na Chácara.

INDICAÇÃO Nº 248/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja criada uma Escola Técnica Profissionalizante em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 249/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de um telefone público (Orelhão) no Condomínio Aquários, no bairro Dom Pedro em frente à Rodovia Rio/Santos.

INDICAÇÃO Nº 250/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando manutenção da rua de acesso ao CIEP DOM I,. no Bairro Ribeirinho.

INDICAÇÃO Nº 251/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando reforço da rede elétrica de todo o bairro do Taquari .

INDICAÇÃO Nº 252/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de dois pontos de ônibus na localidade da Várzea do machado, sendo um na entrada de acesso a casa do Senhor Alziro e outro em frente o sitio do Senhor Jose Tramela.

INDICAÇÃO Nº 253/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando roçada das estradas do São Roque.

INDICAÇÃO Nº 254/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, que solicite junto ao Departamento de Defesa Civil a elaboração de um Plano de Ação para Desastres Naturais.

INDICAÇÃO Nº 255/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando troca de bombas de esgoto em Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 256/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, a OI/Telemar, no sentido que seja efetuado um estudo/levantamento nas comunidades de São Roque, Graúna, Praia Grande, Corumbê, Várzea do Corumbê, Penha e Paraty Mirim, a fim de verificar a possibilidade que tais comunidades sejam contempladas pelo serviço telefônico fico comutado.

INDICAÇÃO Nº 257/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao DNIT, para que seja viabilizado um estudo no sentido de construir um Trevo na Rodovia Mário Covas, na comunidade de São Gonçalo.

INDICAÇÃO Nº 258/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando Indicação 590/09, construção de um quebra mola na Avenida Primavera na localidade Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 259/10, de autoria do Vereador Izaques Marendaz Cordeiro, no sentido de providenciar colocação de uma luminária em frente à casa do Senhor Ailton, na Rodovia Mario Cova, em Pedras Azuis.

INDICAÇÃO Nº 260/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicitando informação sobre o IML e o Centro de Perícia Policial Regional no Bracuí, em Angra dos Reis.

INDICAÇÃO Nº 261/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicitando a criação perante ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico, um Conselho Deliberativo para fins de orientação, adequação e execução de políticas publicas de tombamento histórico no município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 262/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, solicitando pavimentação da Rua Santos, na Várzea do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 263/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando reforma da quadra de esportes do Centro Histórico José Luis Pádua Correa. INDICAÇÃO Nº 264/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhorias na estrada do Barro Alto.

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Projetos de Lei Discutidos na 7ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/10, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação de logradouro público o Posto de Saúde Municipal da comunidade do Corisco. (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/10, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 017/02 e 045/08 e dá outras providencias. (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/10, de autoria do Poder Executivo, cria a Secretaria Municipal de Cultura e altera dispositivos ds Leis Complementares nº 010/94, 017/02 e 045/08.

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Requerimentos e Indicações da 7ª Sessão Ordinária

REQUERIMENTO Nº 012/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e Meio Ambiente, ao Ministério do Turismo, solicitando informações sobre implantação do Programa Passaporte Verde no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 013/10, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e Meio Ambiente, ao DNIT solicitando a colocação de redutores de velocidade na BR 101.

REQUERIMENTO Nº 014/10, de autoria de todos os Vereadores, solicitando a convocação do Ilmo Sr. Secretário da Guarda Municipal.

INDICAÇÃO Nº 207/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um campo de futebol na comunidade da Várzea do Corumbê, no local denominado Bom Retiro.

INDICAÇÃO Nº 208/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de passarela de acesso público para Praia da Barra do Corumbê.

INDICAÇÃO Nº 209/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de área de lazer com campo de futebol e campo de futebol society.

INDICAÇAO Nº 210/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de canaletas trecho que vai do Senhor Gilson até o Senhor Dé Queijeiro, no Morro do Jacu.

INDICAÇÃO Nº 211/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aumento no valor do Cartão Green Card (cartão ajuda alimentação), dos funcionários da Prefeitura Municipal, para o valor máximo permitido por lei.

INDICAÇÃO Nº 212/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando dragagem seguida da despoluição da Praia do Pontal.

INDICAÇÃO Nº 213/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de grades de proteção aos pedestres, ns beiras dos rios Matheus Nunes e Perequê Açu (na Avenida Otavio Gama, Caborê e na Rua André Rebouça, Ilha das Cobras e Mangueira).

INDICAÇÃO Nº 214/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Companhia de Energia Elétrica AMPLA, solicitando instalação de energia elétrica na localidade do Areal do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 215/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando reparo da cabeceira da ponte de acesso à casa do Senhor Nivaldo, na localidade do Rio dos Meros.

INDICAÇÃO Nº 216/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, solicitando que seja feito o corte da grama do campo de futebol e manutenção dos refletores,da localidade do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 217/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando que o mesmo faça uma visita a comunidade do Sertão do Taquari, para veriguação do estado precário de todas as ruas do bairro.

INDICAÇÃO Nº 218/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando colocação de uma lixeira no final da pavimentação da rua da Vila da Penha.

INDICAÇÃO Nº 219/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, a Ilma Senhora Secretária de meio Ambiente e Urbanismo, solicitando que seja revisto a formula do calculo da taxa de lixo cobrado neste Município.

INDICAÇÃO Nº 220/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao DNIT, no sentido de desobstruir os bueiros existentes no Trevo de entrada de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 221/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o médico de família que atende a comunidade do Mamanguá, faça visitas domiciliares aos pacientes que não tem condições de se deslocarem até o sub posto da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 222/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando recapagem de todos os buracos existentes no final da Rua dos Tucanos, no Bairro Caborê.

INDICAÇÃO Nº 223/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando contratação de uma embarcação para que faça o recolhimento do lixo na comunidade do Mamanguá sendo levado ao terminal pesqueiro da Ilha das Cobras , onde o caminhão coletor levará ao destino final.

INDICAÇÃO Nº 224/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado uma luminária próximo ao Sítio Cachoeira da Luz, em frene à casa do Senhor Clemente, antiga estrada do Souza, no Penha.

INDICAÇÃO Nº 225/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de iluminação pública da casa do Polasco até o Barro Branco, no Corisquinho.

INDICAÇÃO Nº 227/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ônibus escolar para as escolas pólos da comunidade do Corisco, em horário integral.

INDICAÇÃO Nº 228/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o término da obra do vestiário do campo de futebol da comunidade do Cabral.

INDICAÇÃO Nº 229/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um ponto de ônibus após a Toca do Pastel, do lado direito sentido Paraty Paraty X Angra, na comunidade do Engenho Velho Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 230/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja verificado o vazamento de esgoto nas ruas da Lapa, Presidente Pedreira e Matriz, todas no Centro Histórico.

INDICAÇÃO Nº 231/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja instalada na praia do Jabaquara, na Av. Jabaquara, uma rampa pra o acesso das embarcações, bem como a demarcação de um local para estas atividades.

INDICAÇÃO Nº 232/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um playground na comunidade de Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 233/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando recapeamento de todas as ruas do Bairro Vila Colonial.

INDICAÇÃO Nº 234/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando limpeza de todos os bueiros no bairro Pantanal.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, a Igreja Assembléia de Deus localizada no Rio dos Meros pela festividade dos departamentos Adonay (conj. Misto) Chamados Por Cristo (homens) As Guerreiras (irmãs) Pingo de Luz (crianças), festividades acontecerá nos dias 22 a 26 de abril do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Senhor Julio Lima Ribeiro, médico cardiologista pelo excelente trabalho prestado a população paratiense.

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Matéria Lida na 7ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 010/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Grupo de Folia de Reis Estrela do Oriente.

PROJETO DE LEI Nº 015/10, de autoria do Vereador Fuad José Minair Neto, estabelece normas para a realização de eventos nas imediações de templos religiosos de Paraty/RJ.

PROJETO DE LEI Nº 016/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 017/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, disciplina e ordena a exploração comercial de caiaques, canoas, botes, jet sky, banana boat, para quedas e similares.

PROJETO DE LEI Nº 018/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a política de artesanato no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 019/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui o dia do artesão no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 020/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a semana do peixe e da aqüicultura no município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 021/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, disciplina e ordena o sistema de internet tipo lan house, ciber café e similares no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 022/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui o dia do agricultor no Município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 023/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a semana da agricultura familiar no município de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 024/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação Companhia Dança e Arte Paraty.

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