Grupo de Trabalho sobre a Portaria 402 do IPHAN.

Em reunião ontem 19.07, o Grupo de Trabalho Técnico de Planejamento Urbano ligado ao Conselho da Cidade iniciou o processo de revisão da portaria 402 de 13.09.2012 criada pelo IPHAN. Esta portaria regulamenta as intervenções que venham a ser realizadas em todo o Município tombado em nível federal e convertido em Monumento Nacional.

O Presidente da Câmara Luciano Vidal, que é relator do GT, comentou que é necessária uma flexibilização da portaria, pois Paraty vem crescendo e se desenvolvendo rapidamente e necessita de áreas para abrigar esta população. “Precisamos definir se o Município está dentro do tombamento ou o tombamento está dentro do Município. Paraty tem suas Leis, normas e estatutos, acho desrespeitosos os órgãos ambientais determinarem os destinos da cidade sem a preocupação de ouvir o poder Executivo e Legislativo” comentou o vereador.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou em 2012 no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 402, resultado de um trabalho iniciado em abril de 2009, realizado a partir da formação do Grupo de Trabalho de Revisão de Normas, que envolveu, além dos técnicos do IPHAN, representantes da sociedade civil, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Paraty (AEAP), Câmara Municipal e Prefeitura.

Os principais objetivos são garantir a preservação e conservação do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de Paraty; Garantir a integridade e visibilidade do Bairro Histórico; Incentivar o aproveitamento racional do território urbano e rural e de seus recursos naturais e paisagísticos; Orientar o processo de ocupação das diferentes áreas geográficas do sítio tombado, condicionando-o a critérios de preservação, conservação da paisagem, proteção do patrimônio cultural e natural, finalmente, tornar mais eficazes os instrumentos de gestão da cidade.

Paula Paoliello Cardoso é de Vitória, ES, assumiu o escritório Técnico da Costa Verde em abril de 2012. Já trabalhou no Maranhão, em Minas Gerais e está no IPHAN desde 2009. “Esta portaria veio substituir uma série de normativas e legislações que o IPHAN vinha adotando, essas medidas foram criadas, em sua maioria, na década de 80 e já estavam desatualizadas e precisando de uma revisão, o próprio texto da 402 prevê revisões periódicas”. Comenta Paula.

Cristina Loyd, antiga superintendente do IPHAN – RJ e atualmente coordenadora da candidatura de Paraty a Patrimônio Mundial, afirmou que a cidade possui características especiais reconhecidas desde 1958 quando foi tombada. “Entendo as reivindicações dos gestores da cidade e acho justas. Acredito que temos um desafio pela frente, que é preservar ao máximo o motivo que atrai tanta gente para esta região que, a meu ver, é exatamente sua natureza exuberante. Esse é o patrimônio maior de Paraty” afirmou Loyd.

Quatro pontos principais de preservação que interessam ao IPHAN: A Serra (a partir da altitude 30); Os eixos principais de circulação (rodovias) para que a paisagem seja preservada; A linha da costa e o cone visual de relação direta do Centro Histórico com a paisagem.  Para Vidal é fundamental o entendimento entre os membros do GT para possibilitar a ocupação do solo de maneira ordenada, evitando iniciativas ilegais que começam a proliferar no Município. “Temos que rever esta portaria e verificar a participação dos gestores públicos envolvidos na sua elaboração, recomendo que os membros deste conselho leiam atentamente os documentos e se preparem para construirmos bases sólidas para o futuro de Paraty” disse Vidal.

Participaram deste encontro as Secretarias de Turismo, Cultura, Habitação, SEDUMA, além do IPAHN e arquitetos de Paraty. Nova reunião está marcada para o dia 16 de agosto.