Com a presença do Presidente da Câmara Luciano Vidal, do vereador Dr. Fernando e Secretários Municipais aconteceu no dia 25.07 à abertura da IX Conferencia Municipal de Assistência Social de Paraty.

O tema central da reunião foi a gestão e efetivação do SUAS (Serviço Único de Assistência Social):

– Precisamos de uma gestão qualificada que conheça bem nossa realidade e nossos problemas.   Temos que formar profissionais identificados com uma política pública de serviços eficientes, disse Maria Cristina Silva, Secretária de Promoção Social.

O Vereador Dr. Fernando falou das desigualdades sociais que existem no Brasil e apontou esse como um dos principais problemas nas ações do Estado:

– Não podemos mais suportar o fato de uma pequena parte da população detenha a maior parte da renda do País. Isso chega ser desumano. Esta parte tem direito a tudo e a outra sofre enormemente para obter os mínimos serviços, disse o Vereador.

O Vereador Vidal destacou o empenho do Prefeito Casé em dar a população de Paraty um serviço social eficiente e justo:

– Câmara e Prefeitura estão juntos e empenhados em desenvolver as ações sociais na Cidade, queremos fortalecer e apoiar nossas crianças, jovens e idosos, disse Vidal.  

Em Sessão Extraordinária a Câmara aprovou por unanimidade em 18.09 o aumento de efetivo e a criação de cargos para melhorar os resultados da Saúde no Município.

– Trata-se de uma medida provisória até que o executivo conclua o plano de Cargos e Carreiras. O prazo previsto é 28.09 e até lá Câmara e Prefeitura vão discutir e estudar a melhor proposta. Comentou Vidal.

Para a Secretaria de Saúde foi discutida a contratação de 1 Diretor Clínico, que cuidará das funções médicas e um Diretor Técnico, que cuidará da parte burocrática.

Ainda na Saúde foi proposto um ganho motivacional por produtividade, dedicação e assiduidade. Câmara e Secretarias se comprometeram a promover novas reuniões para ajustar a legislação às novas mudanças.

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Em reunião ontem 19.07, o Grupo de Trabalho Técnico de Planejamento Urbano ligado ao Conselho da Cidade iniciou o processo de revisão da portaria 402 de 13.09.2012 criada pelo IPHAN. Esta portaria regulamenta as intervenções que venham a ser realizadas em todo o Município tombado em nível federal e convertido em Monumento Nacional.

O Presidente da Câmara Luciano Vidal, que é relator do GT, comentou que é necessária uma flexibilização da portaria, pois Paraty vem crescendo e se desenvolvendo rapidamente e necessita de áreas para abrigar esta população. “Precisamos definir se o Município está dentro do tombamento ou o tombamento está dentro do Município. Paraty tem suas Leis, normas e estatutos, acho desrespeitosos os órgãos ambientais determinarem os destinos da cidade sem a preocupação de ouvir o poder Executivo e Legislativo” comentou o vereador.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou em 2012 no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 402, resultado de um trabalho iniciado em abril de 2009, realizado a partir da formação do Grupo de Trabalho de Revisão de Normas, que envolveu, além dos técnicos do IPHAN, representantes da sociedade civil, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Paraty (AEAP), Câmara Municipal e Prefeitura.

Os principais objetivos são garantir a preservação e conservação do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de Paraty; Garantir a integridade e visibilidade do Bairro Histórico; Incentivar o aproveitamento racional do território urbano e rural e de seus recursos naturais e paisagísticos; Orientar o processo de ocupação das diferentes áreas geográficas do sítio tombado, condicionando-o a critérios de preservação, conservação da paisagem, proteção do patrimônio cultural e natural, finalmente, tornar mais eficazes os instrumentos de gestão da cidade.

Paula Paoliello Cardoso é de Vitória, ES, assumiu o escritório Técnico da Costa Verde em abril de 2012. Já trabalhou no Maranhão, em Minas Gerais e está no IPHAN desde 2009. “Esta portaria veio substituir uma série de normativas e legislações que o IPHAN vinha adotando, essas medidas foram criadas, em sua maioria, na década de 80 e já estavam desatualizadas e precisando de uma revisão, o próprio texto da 402 prevê revisões periódicas”. Comenta Paula.

Cristina Loyd, antiga superintendente do IPHAN – RJ e atualmente coordenadora da candidatura de Paraty a Patrimônio Mundial, afirmou que a cidade possui características especiais reconhecidas desde 1958 quando foi tombada. “Entendo as reivindicações dos gestores da cidade e acho justas. Acredito que temos um desafio pela frente, que é preservar ao máximo o motivo que atrai tanta gente para esta região que, a meu ver, é exatamente sua natureza exuberante. Esse é o patrimônio maior de Paraty” afirmou Loyd.

Quatro pontos principais de preservação que interessam ao IPHAN: A Serra (a partir da altitude 30); Os eixos principais de circulação (rodovias) para que a paisagem seja preservada; A linha da costa e o cone visual de relação direta do Centro Histórico com a paisagem.  Para Vidal é fundamental o entendimento entre os membros do GT para possibilitar a ocupação do solo de maneira ordenada, evitando iniciativas ilegais que começam a proliferar no Município. “Temos que rever esta portaria e verificar a participação dos gestores públicos envolvidos na sua elaboração, recomendo que os membros deste conselho leiam atentamente os documentos e se preparem para construirmos bases sólidas para o futuro de Paraty” disse Vidal.

Participaram deste encontro as Secretarias de Turismo, Cultura, Habitação, SEDUMA, além do IPAHN e arquitetos de Paraty. Nova reunião está marcada para o dia 16 de agosto.

Paraty vai ganhar ordenamento urbano
Toda a população terá endereço com rua, número e bairro

A secretária adjunta da SEDUMA, Fernanda Ravanholi, participou nesta segunda-feira (15), do Programa da Câmara na Rádio Nova FM. Entre outros assuntos falou do projeto de ordenamento urbano que vem sendo desenvolvido pela secretaria e que, daqui alguns meses, deverá ser implantado: “Trata-se de questão de cidadania, precisamos delimitar os bairros e

consequentemente regularizar os domicílios. Com isso o cidadão poderá ter um endereço com rua, número e bairro. Esse trabalho vai ajudar muito a população”, explicou Fernanda.
Também participou do programa, o Diretor Geral da Câmara Hamylton dos
Anjos que enalteceu o trabalho do Conselho da Cidade e falou, entre outras coisas, sobre a Programação Visual da Cidade que para ele é deficiente.
“As indicações de localidades são imprecisas. Logo no trevo há placas
sinalizando Paraty, tanto para a direita como para a esquerda. Muita gente
que se confunde e pega o caminho de Cunha. Acho que poderíamos ter também uma saudação de boas vindas no portal da entrada da cidade, considero isso elegante e atencioso com o turista”, comentou.
Fernanda falou do crescimento do Conselho da Cidade e revelou que as
ideias e propostas estão surgindo na medida em que as entidades e
organizações participam mais das decisões: “Estamos vivendo um período próspero com uma participação efetiva dos membros do Conselho. Isso aliado ao apoio da Prefeitura e da Câmara certamente vai dar bons frutos. 
A SEDUMA (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) volta a participar do Programa da Câmara na próxima segunda-feira (22) às 16
horas falando sobre Plano Diretor de Paraty.

Taxistas, Vereadores e Secretários Municipais buscam entendimento para a elaboração de uma norma de conduta que regulamente o setor.  Na opinião da maioria a categoria está bastante desorganizada e o serviço vem sendo realizado de forma insatisfatória com muitas reclamações por parte da população.

A Lei que normatiza o setor é de 1993 e está bastante defasada. “Estamos pensando numa ação conjunta que ajuste o transporte municipal, abrangendo jipe, moto, van e taxi. Assim vamos tratar o problema como um todo e a população vai ganhar muito” Afirmou Heraldo de Sousa, Secretário de Planejamento.

Os taxistas ficaram de agendar outra reunião com o setor e depois desenvolver um documento que vai ser encaminhado a Câmara para aprovação e posteriormente se tornar Lei Municipal. “É muito importante que defendamos o direito dos taxistas e também dos usuários. Essa adequação é fundamental para termos um serviço eficiente”. Afirmou Luciano Vidal, presidente da câmara.

Os vereadores, Tekinho, Lulu e Sanica, participaram do encontro assim como os Secretários Heraldo e Robinho, adjunto dos transportes. Gilberto do Chafariz representou os taxistas.  

                             Nota da Câmara Municipal de Paraty sobre TCE.

A Câmara de Paraty no uso de suas atribuições vem por meio de sua assessoria jurídica informar:

Em relação à matéria veiculada nos meios de comunicação referente à publicação do TCE que, a princípio, informa que os vereadores terão que devolver aos cofres públicos o pagamento de benefícios por irregularidades na prestação de contas.

Nestes termos informamos que em nenhum momento recebemos comunicação oficial deste órgão e que a Câmara deverá ser pronunciar quando este documento chegar oficialmente. Podemos adiantar que este pagamento sempre foi realizado normalmente desde 1992 conforme resolução n. 01 de 20.08.2012 e que todos os vereadores que exerceram seus mandatos durante este período receberam os referidos recursos e todos tiveram suas contas aprovadas.

Portanto não sabemos informar porque somente as contas de 2010 supostamente estariam sendo reprovadas. Cabe ainda informar que todos os processos de pagamento de vereadores estão disponíveis nesta casa legislativa para consulta popular, entretanto devido a grande projeção dada a essa matéria e a fim de esclarecer preliminarmente os fatos, os vereadores de Paraty estarão na próxima segunda feira 08.07 às 16 horas no Programa da Câmara na Rádio Nova FM.    

Rodrigo Mesquita

Assessoria Jurídica da Câmara

Em reunião hoje 03.06 com o setor de embarcações de turismo foram abordadas e analisadas as principais reivindicações do setor. Estavam presentes 5 Secretários Municipais, 3 Vereadores,  3 Fiscais e 1 Procurador da Câmara e 1 da Prefeitura. Além do representante da Marinha. Fato inédito em qualquer reunião anterior com o setor.

Como representante da ABAPA estava Ricardo Juliano Rossi que abriu a reunião colocando a insatisfação do setor quanto ao abandono do cais de turismo. Em seguida o Prefeito Casé passou a direcionar a reunião no sentido de um documento que balize as ações futuras.

– Precisamos de uma ação conjunta para equacionar as principais solicitações de imediato. Entendo e acho justas, em sua maioria, essas reivindicações. Como poder executivo não posso agir de forma arbitrária e impulsiva. O que necessitamos é que a Câmara regulamente o setor para que eu possa agir dentro da lei. Disse Casé.

Os principais pontos são os seguintes:

– Valor mínimo da passagem.

– Controle sobre a venda de passagem.

– Alvará para todos os barcos.

– O sistema de concessão pública deverá ser implantado baseado no número de leitos que a cidade oferece.

– Reforma no cais de turismo contemplando o estacionamento, banheiros, iluminação e fornecimento de água.

O Presidente da Câmara Luciano Vidal prometeu empenho da Câmara para que até o dia 20.09 esteja em vigor a Lei de Ordenamento Turístico.

– Essa é uma questão que se arrasta há muitos anos e sem dúvida o Governo Casé vai resolver.  Vamos organizar as reuniões com os representantes do setor e ouvir suas sugestões. Antes do verão teremos o ordenamento. Afirmou Vidal.

Sociedade civil, Secretarias de Saúde e Promoção Social ao lado da Câmara de Vereadores promoveram um encontro ontem (27.06) na Guarda Municipal. O tema foi à situação dos dependentes de drogas no Município e como atacar esse problema que aflige muitas famílias.

Durante a reunião a Secretaria de Saúde informou que está viabilizando junto ao governo federal a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga (Caps-AD3), a verba destinada à construção desta obra chega a 1 milhão de reais e para que isso aconteça o Município precisa recolher dados e informações sobre o número de usuários e as consequências de suas ações na sociedade.

– Precisamos somar forças e passarmos a agir de maneira coordenada. Existem várias iniciativas na cidade sem comunicação, acho que é chegado o momento de juntar todos numa só ação. Disse a Secretária Maria Cristina da Promoção Social.

O Presidente da Câmara Luciano Vidal e o vereador Sanica estavam presentes e emprestaram solidariedade ao grupo, colocando a Câmara a disposição para auxiliar na coordenação das ações.

– É muito importante que tenhamos um projeto com as informações necessárias que balizem nossas ações, precisamos conhecer e quantificar nosso problema com usuários. Assim saberemos como trata-lo para obter mais eficiência nas nossas propostas. A Câmara, como sempre, está ao lado da população. Resaltou Vidal.

Uma nova reunião vai acontecer dia 18.07 no Paço Municipal.