Destaques da 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

A Sessão de hoje ( 20/10) teve como destaque a entrega da Moção de aplauso ao Tenente Marcos Vinicius Freitas da Silva por relevantes serviços prestados na área da segurança pública no Município, coube ao vereador Zé do Chico a entrega. Outro ponto alto foi a resposta do Gabinete da Presidenta Dilma a solicitação do Vereador Presidente, Luciano Vidal, que o IBGE faça a verificação do número exato da população de Paraty, segundo o Presidente, o município vem sendo prejudicado em valores dos repasses federais em virtude desta defasagem.

Outro assunto importante foi para que a AMPLA execute a ampliação do fornecimento de energia para a Ilha do Araújo, a população vem sendo prejudicada pois todo o fornecimento de água depende  da energia elétrica.

Em Sessão Extraordinária no mesmo dia, a Câmara aprovou o bônus concedido pela Prefeitura aos servidores públicos no valor de 220 reais a ser pago no dia 28/10. 

Resumo da 29° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paraty.

Na Sessão de hoje (13/10) foi anunciada a criação da página oficial da Câmara no Facebook, trata-se de uma fan page com as atividades dos vereadores e da Câmara em geral.  Foi anunciada também a Sessão Solene que vai acontecer dia 7/11 às 19h em homenagem aos profissionais de educação pelos bons resultados no IDEB.

A Sessão prosseguiu com o anúncio da reunião que vai ocorrer dia 16/10 às 15h que vai discutir o Plano de Cargos e Carreiras para os professores. Espera-se uma ampla discussão para que se chegue a um acordo bom para a categoria.

Outros Projetos de Lei aprovados foram:

PROJETO DE LEI Nº 028/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, revoga a Lei nº 1.005/95 e dá nova redação às normas de concessão de Título de Utilidade Pública e subvenção social municipal a instituições filantrópicas e não filantrópicas e dá outras providencias no Município de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 048/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a criação de cadastro municipal para ordenamento e arquivo de pesquisas científicas, históricas e de cunho educacional através de universidades, pesquisadores, cientistas, estudantes, professores, estagiários e afins. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 056/14, de autoria dos Vereadores Valceni da Silva Teixeira e Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a denominação de novo bairro, bem como, dos respectivos logradouros públicos no Município de Paraty/RJ e dá outras providencias. (2ª votação)

Resumo da 28º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paraty.

Na Sessão Ordinária de hoje 06/10 os destaques foram os requerimentos 080 e 081/2014 de autoria do Vereador Vidal à empresa Oi Telemar pedindo a instalação da antena via rádio para telefonia fixa na localidade Pouso da Cajaíba e o cabeamento para instalação de telefonia fixa na comunidade da Praia Grande. Lembrando que ambos são de fundamental importância para aquelas comunidades.

Outro ponto importante da Sessão foi Projeto de Lei 048/2014 que institui a criação de cadastro municipal para ordenamento e arquivo de pesquisas científicas, históricas e de cunho educacional através de universidades, pesquisadores, cientistas, estudantes, professores, estagiários e afins. Segundo o autor, Vereador Luciano Vidal, este projeto vai dar ao Município condições de administrar melhor todo o conteúdo de pesquisas realizadas. Além de criar uma referência para quem vem aqui consultar esses documentos.

A aprovação das contas de 2013 do Prefeito Casé por parte do parecer favorável do TCE, também foi objeto de análise do plenário que em breve estará votando a aprovação em plenário. O Documento do TCE foi lido e desta forma deu ciência a todos os vereadores.