A 38º Sessão Ordinária teve como destaque o Projeto de Lei 059/14 de autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa a despesa do orçamento municipal para o exercício de 2015. Foram votadas emendas e feitos complementos financeiros a instituições com finalidades sociais (Ver no site da Câmara – http://www.paraty.rj.gov.br/camaraparaty/). Outro assunto importante foi o requerimento 097/14 de autoria do vereador Luciano Vidal que solicita ao Ministério da Pesca informações do processo de licenciamento das canoas a remo no Município de Paraty:

– Fizemos um acordo com a Marinha e esse processo vinha sendo feito, recentemente houve uma interrupção das licenças. A Colônia Z18 nos procurou e estamos solicitando essas explicações, explicou o Presidente da Câmara.

Na sequencia foi realizada uma Sessão Extraordinária onde foi criada a Secretaria de Meio Ambiente do Município através do Projeto de Lei 008/2014. 

“

Resumo da 36º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

Durante a Sessão de hoje 01/12/2014 foram apreciados temas importantes, como o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura objetivando a criação da Secretaria de Meio Ambiente, com isso o Poder Executivo busca um melhor diálogo com os órgãos ambientais e uma receita maior com o ICMS cobrado por legalizações. Ainda com relação ao meio ambiente, o Requerimento 093 de autoria do Vereador Luciano Vidal reitera termos e solicita informações sobre a precisão da linha demarcatória do Limite do Parque inserido na Comunidade da Trindade:

– Estamos solicitando o documento legal que justifica a mudança da linha demarcatória do Parque. Nosso objetivo é fazer com que aquela comunidade pare de sofre com as constantes mudanças e exigências pedidas pelos órgãos responsáveis, explicou o Vereador Presidente, Luciano Vidal.

Na sequencia foi analisado o requerimento 094 de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, que solicita informação ao ICMBio referente a conclusão do processo do termo de compromisso entre a ESFC Tamoios e os pescadores do Município de Paraty:

– Fomos informados que está marcada uma reunião para dia 11/12 na ESEC Tamoios para que seja analisado o Termo de Ajuste de Conduta para os pescadores artesanais da região.Esta é outra questão que exige nossa atenção, precisamos que o direito dos pescadores seja respeitado. Se for necessário iremos até a Presidente Dilma pedir para que esses direitos sejam protegidos, disse o vereador Vidal.

Assessoria de Comunicação

“

Resumo da 35º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

Em destaque na Sessão de hoje 24/11 está o requerimento 092/2014 que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro agendamento de reunião com o Prefeito de Paraty, Vereadores e Comunidades Caiçaras do Município de Paraty para tratar de assunto referente as áreas de domínio do governo do estado do rio de janeiro. Principalmente Paraty mirim e independência. Outro ponto importante é o requerimento 091/2014 que requer aprovação da apelação com pedido de apoio para que sejam tomados todos os procedimentos cabíveis para aprovação e autorização da reconstrução e conclusão das obras em andamento do trecho da estrada br 165 Paraty-Cunha de acordo com a vontade e anseio da população do município de Paraty.

“

Câmara protesta contra os péssimos serviços de operadoras de internet e telefonia. A Moção de Repúdio teve a aprovação de todos os 9 vereadores.

A Câmara Municipal de Paraty teve como destaque da 34º Sessão realisada hoje (17/11), a Moção de Repúdio a todas as operadoras de telefonia e prestadoras de serviços de Internet pela péssima qualidade oferecida aos usuários. Também a ANATEL e o Ministério das Comunicações foram incluídos na Moção por sua omissão na solução do problema:

– Desde o ano passado a Câmara vem desenvolvendo esforços para sensibilizar os responsáveis desta área quanto aos serviços oferecidos. Fizemos audiências públicas, enviamos ofícios e tomamos outras medidas cabíveis. Reunimos todo esse material e mandamos para o Ministério Público Federal, através da promotora Monique Schecter que semana passada me revelou que vai fazer uma recomendação no sentido de convocar uma audiência pública regional para buscar uma solução, revelou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal. 

O Vereador Vidal também pediu apoio à população e a sociedade organizada para que façam coro com os vereadores a fim de tornar as ações mais afetivas, inclusive para que questão chegue a Presidência da República.

– Alguns ainda criticam dizendo que não fazemos nada, numa atitude desinformada e que camufla outros interesses. O fato é que todos estão insatisfeitos e a população também precisa nos apoiar e participar, comentou Vidal.

Hoje 03/11 aconteceu a 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty, um dos destaques foi o Projeto de Lei 067/2014 de autoria do Vereador Zé do Chico que dispõe sobre o programa de internet banda larga gratuita na parte urbana do Município.

Outro ponto alto foi o Requerimento 085/14 de autoria do vereador Luciano Vidal que pede informações sobre o Grêmio Recreativo Escola de Samba Bandeirantes, a exemplo do Trevo Clube vem em notável processo de abandono e por isso sujeito a uma ação de desapropriação por parte da Prefeitura.

– Acho um verdadeiro absurdo o Município estar hoje precisando de locais para estabelecer projetos sociais e esses pontos estarem sem cuidado e abrigando marginais e drogados. Precisamos urgente avaliar a situação destes imóveis, explicou o Presidente da Câmara Luciano Vidal.

A Câmara também entregou ao Sr. Tarciso Tomazo Panizza, a Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados na área do transporte público na região, a indicação foi do Vereador Zé do Chico. 

Destaques da 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

A Sessão de hoje ( 20/10) teve como destaque a entrega da Moção de aplauso ao Tenente Marcos Vinicius Freitas da Silva por relevantes serviços prestados na área da segurança pública no Município, coube ao vereador Zé do Chico a entrega. Outro ponto alto foi a resposta do Gabinete da Presidenta Dilma a solicitação do Vereador Presidente, Luciano Vidal, que o IBGE faça a verificação do número exato da população de Paraty, segundo o Presidente, o município vem sendo prejudicado em valores dos repasses federais em virtude desta defasagem.

Outro assunto importante foi para que a AMPLA execute a ampliação do fornecimento de energia para a Ilha do Araújo, a população vem sendo prejudicada pois todo o fornecimento de água depende  da energia elétrica.

Em Sessão Extraordinária no mesmo dia, a Câmara aprovou o bônus concedido pela Prefeitura aos servidores públicos no valor de 220 reais a ser pago no dia 28/10. 

Resumo da 29° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paraty.

Na Sessão de hoje (13/10) foi anunciada a criação da página oficial da Câmara no Facebook, trata-se de uma fan page com as atividades dos vereadores e da Câmara em geral.  Foi anunciada também a Sessão Solene que vai acontecer dia 7/11 às 19h em homenagem aos profissionais de educação pelos bons resultados no IDEB.

A Sessão prosseguiu com o anúncio da reunião que vai ocorrer dia 16/10 às 15h que vai discutir o Plano de Cargos e Carreiras para os professores. Espera-se uma ampla discussão para que se chegue a um acordo bom para a categoria.

Outros Projetos de Lei aprovados foram:

PROJETO DE LEI Nº 028/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, revoga a Lei nº 1.005/95 e dá nova redação às normas de concessão de Título de Utilidade Pública e subvenção social municipal a instituições filantrópicas e não filantrópicas e dá outras providencias no Município de Paraty. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 048/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui a criação de cadastro municipal para ordenamento e arquivo de pesquisas científicas, históricas e de cunho educacional através de universidades, pesquisadores, cientistas, estudantes, professores, estagiários e afins. (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 056/14, de autoria dos Vereadores Valceni da Silva Teixeira e Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a denominação de novo bairro, bem como, dos respectivos logradouros públicos no Município de Paraty/RJ e dá outras providencias. (2ª votação)

Resumo da 28º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paraty.

Na Sessão Ordinária de hoje 06/10 os destaques foram os requerimentos 080 e 081/2014 de autoria do Vereador Vidal à empresa Oi Telemar pedindo a instalação da antena via rádio para telefonia fixa na localidade Pouso da Cajaíba e o cabeamento para instalação de telefonia fixa na comunidade da Praia Grande. Lembrando que ambos são de fundamental importância para aquelas comunidades.

Outro ponto importante da Sessão foi Projeto de Lei 048/2014 que institui a criação de cadastro municipal para ordenamento e arquivo de pesquisas científicas, históricas e de cunho educacional através de universidades, pesquisadores, cientistas, estudantes, professores, estagiários e afins. Segundo o autor, Vereador Luciano Vidal, este projeto vai dar ao Município condições de administrar melhor todo o conteúdo de pesquisas realizadas. Além de criar uma referência para quem vem aqui consultar esses documentos.

A aprovação das contas de 2013 do Prefeito Casé por parte do parecer favorável do TCE, também foi objeto de análise do plenário que em breve estará votando a aprovação em plenário. O Documento do TCE foi lido e desta forma deu ciência a todos os vereadores.

A 27° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty teve como destaque o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera a redação da Lei Complementar 001/91 que aborda o Código Tributário, outro ponto importante foi o Requerimento 079/14 que solicita informações ao Presidente da Republica referente ao Ministério das Comunicações sobre o fundo nacional de apoio as telecomunicações:

– Ambos os temas são de fundamental importância para a nossa cidade. A Lei Complementar vem adequar o Código Tributário aos tempos atuais onde o royalty do petróleo já não é tão volumoso. Paraty precisa aumentar sua arrecadação e essa Lei Complementar vem exatamente dar condições para que isso aconteça.  Já o Requerimento de minha autoria,vem mais uma vez buscar a melhoria dos serviços de Telecomunicações em nosso Município. Trata-se de luta constante para que consigamos um serviço digno e adequado à importância de nossa cidade. Quero também informar que todos esses documentos estão no site da Câmara. http://www.paraty.rj.gov.br/camaraparaty.  Explicou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

“

Hoje 22/09, a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty teve como destaque o requerimento nº077/14 de autoria do Vereador Zé do Chico que solicita informações sobre o funcionamento da venda de passagens dos barcos de turismo do Município. A preocupação dos vereadores é com o funcionamento das pequenas embarcações que com a chegada dos grandes saveiros praticamente encerraram suas atividades e muitas famílias estão em dificuldade:

– Queremos apurar porque essas embarcações de grande porte não pagam impostos e não sofrem fiscalização dos órgãos competentes. É uma situação injusta que precisamos corrigir o mais rápido possível. Para isso estamos convocando para a próxima quarta feira dia 24/09 às 18 horas, uma reunião com o Secretário de Turismo e o Secretário de Finanças. Vamos apurar em que pé estão às coisas e quais as medidas que podem ser tomadas de imediato, explicou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.