Dois assuntos foram destaque na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de hoje 15/09, o primeiro diz respeito à indicação 071/14 que ratifica a criação da Comissão Interdisciplinar que vai elaborar a proposta do Município com relação às questões ambientais. O autor do requerimento, vereador Luciano Vidal, afirmou que as constantes idas a Brasília fez com que o governo tomasse essa atitude:

– Estamos vivendo um período de turbulência com relação às decisões dos órgãos ambientais. O Município precisa se posicionar e dizer claramente o que deseja com relação às áreas que estão sob controle ambiental. Somos a favor da preservação, mas não podemos esquecer as demandas de nossa cidade, explicou Luciano Vidal.

Outro assunto polemico foi à solicitação do Presidente da Câmara no sentido de se estudar uma saída para a crise crônica por que passa a saúde de Paraty. A proposta foi levantar a possibilidade de transformar o modelo atual por uma autarquia, fundação, organização social ou filantrópica. O vereador Tekinho pediu a palavra e disse que a comissão de saúde da Câmara vai pedir uma reunião com o Secretário da Pasta e com o Prefeito Casé para se inteirar da real situação da saúde do Município:

– Não podemos mais viver nesse dilema de não poder contar com nosso hospital e instalações de saúde, vamos tomar pé dessa situação, informou o vereador Tekinho.

REQUERIMENTO Nº 071/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Ratificação desta Casa legislativa na criação da Comissão Interdisciplinar envolvendo gestores do poder Executivo, do Poder Legislativo e Sociedade Civil.

REQUERIMENTO Nº 073/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a PMP informações referente ao processo do hospital municipal e a possibilidade de transformar o mesmo em autarquia, fundação, organização social ou instituição filantrópica.

No dia 21/08, o Presidente da Câmara, Luciano Vidal atendendo a solicitação do Prefeito Casé criou a Comissão Interdisciplinar envolvendo gestores do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Organizada para assessorar o poder executivo em suas propostas, no sentido de remediar e propor alternativas aos conflitos existentes nas Unidades de Conservação a nível Federal, Estadual e Municipal:

– Vamos dizer aos diversos órgãos ambientais o que o Município de Paraty quer em relação às áreas que estão sob jurisdição ambiental. Não podemos ficar paralisados durante anos a espera de soluções que não chegam. É tempo de agir e dizer concretamente o que queremos, afirmou Vidal.

A Câmara Municipal de Paraty realizou esta tarde 11/08, mais uma Sessão Ordinária em destaque os Requerimentos 062/14 e 063/14.  O primeiro diz respeito aos a possibilidade de desapropriação do imóvel ocupado pelo Trevo Clube de Paraty para destinar a área a atividades sociais de toda comunidade. A segunda reitera o pedido ao DNIT para instalação de radares em diversas comunidades do Município:

– Com relação às áreas hoje abandonadas na cidade, considero que no caso do Trevo Clube, chega a ser um desrespeito com a sociedade o estado de abandono em que se encontra. O Município precisando de áreas para investir e aquele espaço enorme totalmente abandonado. Vamos ver com o Prefeito Casé o que é possível fazer, explicou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

No caso dos Pardais, o vereador informou que em breve a Câmara vai entrar com uma Ação Civil Pública contra o DNIT:

– A direção do DNIT nos deu um prazo de até o julho para completar a instalação e até agora não tivemos nenhuma resposta. Cabe-nos agora acionar a justiça para conseguir o prometido, disse Luciano Vidal.

No dia 4/08 a Câmara Municipal de Paraty voltou do recesso e relizou a 19º Sessão Ordinária. Algumas ações:

– Moção de aplauso a Claudinei Conte Torres pela relização da 19º Copa Barra Grande de Futebol.

– PROJETO DE LEI Nº 041/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre a denominação do logradouro público o Cais do Porto da localidade da Praia do Meio na comunidade da Ilha do Araujo que passa a se chamar Pescador Senhor Lauro Pacheco dos Santos (2ª votação)

– PROJETO DE LEI Nº 042/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira, Dispõe sobre a denominação do logradouro público o Cais do Porto na localidade da Praia do Pontal na Ilha do Araújo que passa a se chamar pescador Senhor Hélio Virgolino dos Remédios (2ª votação)

– PROJETO DE LEI Nº 035/14, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, dispoe sobre programa de limpeza de lotes vagos no ambito do Município de Paraty/RJ e dá outras providencias (1ª votação)

– PROJETO DE LEI Nº 043/14, de autoria do Poder Excutivo, dispoe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados nas vias púlicas do Municíio de Paraty e da outras providencias.(1ª votação)

Hoje estive em reunião com a Ministra Izabella Teixeira na sede do Ministério do Meio Ambiente em Brasília (DF). A reunião faz parte do trabalho que venho desenvolvendo no município, pelas soluções com os órgãos vinculados ao Ministério, em especial o ICMBio, devido à grande área de tombamento das Unidades de Conservação Ambiental em Paraty.
Entre os assuntos discutidos, está o licenciamento de obras públicas como: 

– Cais para as comunidades da zona costeira, 
– Construção de postos de saúde,
– Saneamento básico na trindade,
– Escolas,
– Iluminação pública 
– Pavimentação de toda área rural
– Liberação da pesca artesanal 
– Solução para os problemas de demarcação do Parque Nacional 
– Solução dos limites do Parque em Trindade
– Solução para reabertura de comércios embargados injustamente
– Revisão do Plano de Manejo da APA Cairuçu (protegendo as comunidades caiçaras)

Durante a reunião eu e Luciano Vidal entregamos um relatório sobre a situação de Paraty à Ministra.
Izabella Teixeira ordenou ao Presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin e ao IBAMA que sejam avaliados todos os pontos do documento e tomadas as medidas necessárias para a solução dos impasses.
A Ministra declarou que não tinha conhecimento da série de problemas em que se encontra o município e enfatizou que o ICMBio precisa equacionar toda a situação e dar atenção especial à nossa região, principalmente à Paraty.
Agradeço muito pela receptividade com que fui atendido e coloco a estrutura administrativa do município à disposição para que, em conjunto, sejam resolvidas as questões ambientais.

 — com Luciano Vidal.

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Conheça as ações dos Vereadores.

Saneamento Básico

Com a presença de autoridades, o Município de Paraty deu início 16/06 as obras de saneamento básico que vão beneficiar grande parte da população do município:

– É um momento muito importante na história de Paraty, o Governo Casé está investindo cerca de 100 milhões numa obra que será de enorme importância para a saúde de nossa população e para o meio ambiente. Soubemos costurar nossas alianças, Câmara e Prefeitura estão de parabéns.Aproveito para estender os agradecimentos ao ex-governador Sergio Cabral e ao atual governador Pezão que sempre estiveram ao nosso lado, disse o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

As intervenções serão feitas a partir da Parceria Público Privada (PPP) entre Prefeitura de Paraty e a concessionária Águas de Paraty, do grupo Águas do Brasil, com apoio da Secretaria de Estado do Ambiente e da Eletronuclear. Essa é a primeira PPP municipal da qual o estado dá apoio para intervenções de esgotamento sanitário e complementação do abastecimento de água potável no município.

O total de investimentos é de R$ 83 milhões, sendo R$ 13 milhões oriundos da Prefeitura de Paraty; R$ 20 milhões da Eletronuclear, proveniente de uma condicionante de licença ambiental para construção de Angra 3; R$ 35 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), da SEA; e R$ 15 milhões da concessionária privada Águas do Brasil.

As obras incluem a melhoria do sistema de abastecimento de água do município a partir da construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) – com capacidade para tratar 130 litros de água por segundo. E também a implantação de um sistema de prevenção de incêndio no Centro Histórico, além de melhorias nos sistemas de Pedra Branca, Corisquinho e Caboclo. Em relação ao esgotamento sanitário, estão previstas, nos quatro primeiros anos, a instalação de 56 quilômetros de rede coletora, que atenderá cerca de 6300 domicílios, e a construção de uma estação de tratamento de esgoto com capacidade para tratar inicialmente 100 litros de esgoto por segundo, e vazão máxima para 134 litros por segundo.

Com isso, haverá redução da poluição de dois importantes rios da cidade, o Perequê-Açu e Mateus Nunes, que cortam o centro urbano de Paraty.

O primeiro bairro a receber a obra é o Parque da Mangueira, um dos mais populosos do município. O trabalho começou pela Rua Cidade de Cunha, onde aconteceu a cerimônia, que reuniu moradores e autoridades.

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Continuam as reuniões sobre a questão do Título de Utilidades Pública e Subvenções, reunidos hoje (12/06)  no Paço Municipal estavam as Secretarias de Promoção Social, Controladoria e Planejamento, além de Organizações da Sociedade Civil Organizadas e o Presidente da Câmara Luciano Vidal:

– É bom que se diga que o nosso objetivo não é prejudicar ninguém e sim oferecer diretrizes para que o poder público tenha parâmetros no fornecimento desses benefícios. Hoje a situação esta bastante falha pois qualquer pessoa monta uma instituição e com três meses já pede recursos sem qualquer planejamento, obrigação e as vezes nem prestação de contas, o que certamente no futuro vai gerar um enorme problema, disse Vidal.

Ficou agendada uma nova reunião para o dia 17/06  as 9 horas no Paço Municipal.

Em eleição unanime o Vereador Celso Luiz Vieira Coelho assumiu hoje 09/06/14 o cargo de 2º Secretário da Câmara de Vereadores.

Paraty prepara Plano de Ação Conjunta imediato para controle da violência no Município. Reunidos dia 13/05 no Paço Municipal, Prefeitura, Câmara Municipal e Policia Militar começaram a elaborar as primeiras ações efetivas, entre elas está o envolvimento nas ações do Poder Judiciário, Ministério Público, Marinha do Brasil, Policia Civil, Policia Rodoviária Federal e Policia Federal.

Várias ações estão sendo estudadas interligando os órgãos de segurança, este ponto, segundo os participantes do encontro vem sendo apontado como a principal falha no combate a criminalidade. As instituições têm que passar a agir coordenadas e melhorar a comunicação entre elas.

Está agendada uma nova reunião de avaliação no dia 28/05

Algumas medidas pontuais:

– Criação de panfleto explicativo orientando a população quanto a melhor forma de auxiliar no combate a criminalidade.
– Trabalho da Policia Militar nas escolas orientando e prevenindo os jovens.
– Criação de eventos culturais e recreativos nas zonas onde a incidência do crime é mais forte, isso faz com que a sociedade tome conta do espaço.
– Aumentar a segurança nas escolas para evitar furtos de equipamentos de informática.
– Utilização de um reboque para recolhimento de motos sem documentação.
– Mobilizar os Paes na ajuda ao combate à criminalidade.
-Valorização e Motivação do policial e de suas ações, estimulando os resultados.
– Desenvolvimento de ações de inteligência envolvendo policiais a paisana.
– Instalação de um posto policial no bairro da Mangueira.
– Criação do Conselho Comunitário de Segurança.

Assessoria de Comunicação.