REQUERIMENTO Nº 007/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações ao DNIT referente à manutenção da BR 101 – Rio/Santos.

Falaram sobre o assunto os Vereadores Lulu, Picó, Tekinho e Luciano Vidal, todos constataram as condições precárias dos acostamentos da rodovia Rio-Santos, em alguns casos impedindo a visibilidade de quem vem em sentido contrário.

REQUERIMENTO Nº 008/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita convocação de audiência publica em data e horário a ser agendada no Salão Nobre da Câmara Municipal para tratar do lançamento do programa saúde na escola, uma parceria entre secretaria municipal de educação, saúde e assistência social.

– Trata-se de um importante programa onde as Secretarias de Saúde, Educação e Promoção Social atuam juntas dentro da escola, constatando o estado em que estão nossos 6 mil estudantes municipais. É um programa ambicioso que vai ajudar bastante na manutenção das crianças nas escolas, explicou Vidal.

PROJETO DE LEI Nº 006/15, de autoria da Mesa Diretora dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos e comissionados da Administração da Câmara Municipal de Paraty (2ª votação).

Os vereadores acreditam na negociação como forma de resolver o impasse da grave de professores e parte do funcionalismo. Para o Presidente Vidal é importante verificar a grave crise econômica pela qual o país esta passando:

– Para dar um exemplo, só com a perda referente aos royalties do petróleo, Paraty deixa de ganhar este ano cerca de 40 milhões de reais fora a outras perdas de receita que temos tido. Importante lembrar que Municípios vizinhos já estão com o pagamento do funcionalismo atrasado e nós continuamos pagando em dia. Explicou Vidal.

Está marcada para amanhã (31/03) uma reunião entre os vereadores e o Prefeito para analisar o plano de cortes no orçamento.

PROJETO DE LEI Nº 069/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre novas exigências legais para a composição dos conselhos municipais do Município de Paraty (2ª votação).

– A sociedade nos exige a ficha limpa para podermos atuar na política, acho isso bastante justo, como também acho justo que todos os que compõem os conselhos municipais, assim como, suas instituições, também devam ter a ficha limpa. Quem exige a ficha limpa, em minha opinião, também deve ter a ficha limpa, comentou Vidal. 

Destaques:

REQUERIMENTO Nº 006/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Reitera termos solicita apoio da reivindicação para implementação de um hospital regional, na Praia do Coqueiro na comunidade de Mambucaba município de Paraty

– Precisamos de um hospital que atue na região e acreditamos que a Praia do Coqueiro em Mambucaba seja o lugar ideal. O hospital existente em Praia brava vai ter que sair daquele local pois está no raio de segurança da usina nuclear. Portanto estamos empenhados que o novo local seja Mambucaba, explicou o Vereador Luciano Vidal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do art 34 da Lei Complementar nº 17/02 e cria o grupamento ambiental e marítimo GAM na Guarda Municipal de Paraty e dá outras providencias. (1ª votação).

– Precisamos de mais tempo para aprovar este projeto, vamos fazer uma reunião amanhã ( 24/03) aqui no Paço Municipal com o Executivo, Guarda Municipal e Câmara para tirarmos um consenso e dissiparmos as dúvidas, comentou Vidal.

Ao final do encontro o Presidente da Câmara informou que com relação a uma matéria publicada sobre vencimentos de vereadores em um jornal de circulação na cidade, que as medidas legais cabíveis já estão sendo tomadas:

– Nossa assessoria jurídica já está tomando providencias, pois é fácil agredir, mas corrigir o erro é bastante difícil. Esse fato já foi explicado e esclarecido, mas as pessoas parecem que não querem entender, comentou Vidal.

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REQUERIMENTO Nº 005/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Reitera termos solicitando informações sobre o Programa Luz Para Todos.

– O Programa Luz Para Todos depende apenas da Cidade de Paraty para concluir os seus trabalhos, a própria Presidente Dilma já solicitou urgência na conclusão desta obra, resta apenas a empresa AMPLA acelerar as obras. Para isso estou solicitando todos os esclarecimentos referentes a obra junto a empresa. Luciano Vidal.

Moção de aplauso pelos relevantes serviços prestados a população de Paraty entregue a Giancarlo Mecarelli. Indicação do Vereador Lulu.

Moção de aplauso pelos relevantes serviços prestado a população de Paraty entregue a Adenildo de Castro. Indicação do Vereador Stanlei.

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Destaques da 3º Sessão Ordinária.

REQUERIMENTO Nº 002/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, requer aprovação da apelação com pedido de apoio para que sejam tomados todos os procedimentos cabíveis para aprovação e autorização da reconstrução e conclusão das obras em andamento do trecho da estrada BR-165 – Paraty/Cunha.

O Vereador Vidal destacou que a estrada Paraty/Cunha precisa de maior velocidade para conclusão e atenção a manutenção do trecho que vai até o trevo da cidade:

– É visível a quantidade de buracos e falta de manutenção nos acostamentos. Muitos acidentes poderiam ser evitados com mais cuidados com a estrada. No trecho que pertence ao parque nacional as obras continuam, porém em velocidade reduzida, precisamos de mais homens para cumprir nossos prazos, revelou o vereador Presidente.

REQUERIMENTO Nº 003/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Reitera termos, solicitando informação ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, sobre o prazo limite para o início das obras de revitalização do cais de turismo e da Terra Nova.

– Recentemente recebemos a confirmação de que o Governador Pezão reitera seu compromisso com esta obra, já estão previstas intervenções no paisagismo, dragagem, estacionamento, banheiros e toda a infraestrutura necessária. Resta agora a data para o início do cronograma, explicou Vidal.

REQUERIMENTO Nº 004/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita realização de audiência publica para tratar de questões que envolvem o carnaval paratiense.

– Percebemos que em todos os lugares onde os festejos de carnaval recebem muitas pessoas que os horários de blocos e desfiles são colocados mais cedo e, portanto diminuindo a probabilidade de incidências de crimes. Aqui começamos as 22 ou 23 horas. Considero muito tarde. Precisamos repensar toda a organização deste evento, comentou o vereador Presidente.

PROJETO DE LEI Nº 001/15, de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei nº 1753/10, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município à União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agência da Capitania dos Portos de Paraty/RJ.

– A Marinha do Brasil devolveu este terreno, pois decidiu que o Município poderia dar melhor destinação. Salvo engano, a Prefeitura tem um projeto de ali instalar uma escola náutica para os jovens da Ilha das cobras e mangueira. É uma atitude louvável que elogiamos e agradecemos, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

Também na mesma Sessão foi prestada uma homegem as mulheres funcionárias da Câmara. Elas foram agraciadas com lembranças e elogios de todos os vereadores. Dona Regina foi indicada para falar em nome de todas e agradeceu as palavras elogiosas dos vereadores.

Assessoria de Comunicação

Resumo da 2º Sessão Ordinária – 02/03/15

Um dos destaques da Sessão foi o pronunciamento do Vereador Presidente, Luciano Vidal, denunciando a agressão ao Secretário de Obras, Ronaldo Carpineli:

– Estamos vivendo um período de total desrespeito aos agentes público, admito e aceito o direito de questionar as autoridades, mas isto de agredir e insultar, não admito. Os motivos são de ordem pessoal e geralmente porque alguém perdeu um cargo de confiança ou seus interesses foram contrariados em beneficio do bem comum. Disse Vidal.

O vereador ainda denunciou ações contra sua família, onde um parente foi covardemente agredido por um grupo:

– Este cidadão vem querendo por força ver seus direitos reconhecidos alegando ser paratiense, como se isso significasse estar acima das leis e normas do Município. Minha resposta a isso é denunciar e processar junto aos órgãos responsáveis. Esta semana mesmo tenho uma reunião com o delegado onde vou saber como está o andamento dos diversos processos encaminhados. Explicou Vidal.

Ainda na Sessão o Vereador Tekinho elogiou os funcionários da Câmara pelo bom trabalho realizado durante o evento do dia 27/02 onde foram entregues a Comenda Salvador do Amaral Gurgel e os Títulos de Cidadão Paratiense:

– A organização foi perfeita e a festa foi muito bonita com depoimento de pessoas que comoveram a plateia, o Sr. Zezinho da Ilha do Araujo me deixou extremamente emocionado. No sábado a festa foi maravilhosa e muito bem organizada. A Prefeitura está de parabéns. Comentou o Vereador.

O Vereador Lulu comentou sua ida a Brasília e o encontro que teve com os Deputados Fernando Jordão (PMDB) e Alexandre Valle (PRP):

– Esse é o trabalho o vereador, procurar recursos e apoio para o Município, nesta viajem conseguimos recursos da ordem de R$ 1milhão e 400 mil reais.  Informou o vereador.