REQUERIMENTO Nº 034/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Chefia da Policia Civil, Comando Geral da Policia Militar do Rio de Janeiro, a instalação de uma UPP no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 026/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança e dá outras providencias

A Sessão foi marcada pelo debate das questões relativas ao atentado sofrido pelo Prefeito Casé e suas consequências. Os vereadores concordaram em cobrar das autoridades estaduais medidas que combatam o crescimento da criminalidade no Município:

– Doravante, em todas as Sessões iremos enviar ofícios e cobranças aos responsáveis pela segurança. O Estado tem que ser cobrado e agir com rigor, pois essa é sua função junto ao Município, comentou o Vereador Vidal.

REQUERIMENTO Nº  028/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita a empresa dos Correios informações referente a entrega de correspondência nos bairros Corisco, Corisquinho, Coriscao e Morro do Jacu.

– Alguns bairros distantes e principalmente a região serrana, vem sofrendo com a falta da entrega das correspondências. Isso acarreta inúmeros problemas. Os correios precisam urgente adequar seus serviços as necessidades do nosso Município, comentou o Vereador Picó

REQUERIMENTO Nº 029/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações sobre o andamento do projeto “Selo Verde”, bem como da construção da “Ponte sobre o rio Perequê-Açu que liga Roberto da Silveira (escola Pequenina Calixto e Portal das Artes)”

– O Ministério Público pediu que em 40 dias a Câmara e a Prefeitura enviem os documentos referentes a esta obra. Eles irão analisar e decidirão sobre os destinos da construção. Lembrando que gestão passada alegou que a ponte estava concluída, informou o Vereador Vidal.

REQUERIMENTO Nº 031/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita audiência publica com data e horário a serem agendados para tratar de assuntos referentes a educação em nosso Município

– É muito importante que se esclareça em que pé está a educação em nosso Município, precisamos saber e ajustar o binômio Saúde e Educação, que sempre tem que andar juntos. Acredito que essa audiência pública vai nos mostrar a real situação de Paraty neste contesto, comentou o Vereador Dr. Fernando.

REQUERIMENTO Nº 032/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita esclarecimento sobre o cancelamento cartão de 1 real

– É bom informar a população que o cartão de 1 real não foi suspenso. Houve um recadastramento e o numero de beneficiários caiu de 11 mil para 5 mil. Isso prova que muitos estavam usando indevidamente, prejudicando os cofres públicos. Os casos estão sendo avaliados e acredito que em pouco tempo a questão estará normatizada, esclareceu o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

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REQUERIMENTO Nº  023/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita esclarecimentos sobre a paralisação da reforma da escola de Laranjeiras. 

REQUERIMENTO Nº 024/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita esclarecimentos sobre a paralisação do posto de saúde da comunidade Ponta Grossa.

– É necessária uma investigação do Ministério Público para avaliar a real situação dessas empresas. Elas entram nas licitações apresentando preços 30% menores e com isso ganham a obra. Depois alegam problemas financeiros e interrompem os serviços, deixando a população indignada, comentou o vereador Sanica.

– Cabe a nós vereadores começarmos uma movimentação no sentido de desmontar essa estrutura atual de licitação. A gestão pública fica ameaçada e completamente refém desses profissionais em licitação. Acredito que cabe até um movimento social nesse sentido, afirmou o Vereador Dr. Fernando.

REQUERIMENTO Nº 026/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita que informe aos  presidentes dos conselhos municipais sobre a disponibilidade  de espaço físico oferecido pela Câmara Municipal de Paraty.

– Mais uma vez reitero que o Salão Anexo ao Salão Nobre da Câmara se encontra a disposição da sociedade civil organizada para realizar reuniões e encontros sem nenhum ônus. O salão está equipado e oferece conforto e segurança. Alerto também aos diversos Conselhos que atuam no Município dessa possibilidade, informou o Vereador Presidente Luciano Vidal.

PROJETO DE LEI Nº 005/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sob re a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino básico do município de Paraty de divulgarem o índice do IDEB (2ª votação)

– Com isso espero que os pais prontamente tomem ciência da real situação em que a escola de seus filhos se encontra junto ao IDEB( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.), disse o vereador Lulu.

PROJETO DE LEI Nº 017/15, de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paraty, seus princípios,objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

– Com este projeto de Lei, damos a cultura do nosso Município possibilidade de gerir seus projetos e propostas, comentou Vidal.

A Câmara recebeu a visita do Promotor Dr. Vinicius que veio conversar com vereadores sobre questões diversas.  Representantes de diferentes áreas da cultura também estiveram presentes.

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PROJETO DE LEI Nº 019/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Declara como patrimônio cultural material e imaterial do Município de Paraty a Festa do Divino Espírito Santo.

– Este Projeto de Lei propõe conferir a Festa do Divino o valor que merece. O Prefeito deve sanciona-la a durante o evento e assim conferir sua real dimensão e importância para o Município, disse o Vereador Vidal, Presidente da Câmara.

REQUERIMENTO Nº 016/15, de autoria do Vereador Luis Claudio Alcântara da Costa, Solicita esclarecimento junto à secretaria de saúde sobre a atual situação que se encontra o posto de saúde da localidade do Taquari.

Este requerimento gerou grande polemica no Plenário da Câmara com muitas manifestações de Vereadores:

– O problema não exatamente o posto de saúde do Taquari, mas sim todo o processo licitatório que vem dificultando e muito o trabalho de gestão das questões do Município, comentou Dr. Fernando.

– Não da mais para ficarmos paralisados pelas licitações. Temos várias obras que começam e param o cidadão fica confuso e nós, vereadores, somos cobrados incessantemente, disse o Vereador Sanica.

– Quero dar os parabéns ao Vereador Lulu pelo requerimento e dizer que existem forças agindo dentro da saúde que ficam travando todo o processo, criando num ambiente ruim e moroso. Queremos velocidade, pois se trata do cuidado com vidas humanas. A Câmara vai propor mais agilidade em todo o processo licitatório, afirmou o Vereador Vidal.

REQUERIMENTO Nº 019/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações a concessionária águas de Paraty, referentes  as obras nas ruas que dão acesso aos bairros Mangueira e Ilha das Cobras.

– Nos bairros nobres a obra é feita e o buraco fechado. No bairro mais carente o buraco é aberto, a obra é feita e demora muito para ser fechado. As pessoas reclamam com razão. Sei que a obra é importante para o Município, mas precisamos de um melhor tratamento para os bairros mais pobres, afirmou Sanica.

PROJETO DE LEI Nº 005/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sob re a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino básico do município de Paraty de divulgarem o índice do IDEB.

– Sei da dificuldade de muitos pais irem ao colégio de seus filhos verificarem as condições de ensino, portanto quero com esse projeto que fique exposto com clareza o índice alcançado pela escola, comentou Lulu. 

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Resumo da 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 017/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a possibilidade junto a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro da prorrogação do termo de Convênio nº 04/2011, Projeto Mascaradinhos e Teatro Popular. Na mesma Sessão, membros do Grupo receberam a Moção de Aplauso de todos os Vereadores.

– Importante apoiarmos instituições a ajudam nossos jovens, o Grupo Arteatro faz isso a mais de 20 anos e acredito ser importante que este convênio continue, afirmou o Vereador Vidal.

PROJETO DE LEI Nº 012/15, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre denominação de espaço publico anexo ao salão nobre da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação).

– Nada mais justo que denominarmos o Salão Anexo da Câmara Municipal, como Salão Vereador Stanlei Porto da Silva. Embora sua passagem tenha sido breve como vereador, sua personalidade amistosa e dedicada conquistou a todos, comentou Vidal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/15, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de titulo honorário de cidadão paratiense, definindo as novas disposições para a concessão da honraria (votação única). 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/15, de autoria da Mesa Diretora, Altera a Resolução 005/93, que dispõe sobre a criação da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador Amaral Gurgel, definindo as novas concessões para a honraria (votação única).

– Estas são medidas que tem por objetivo criar um balizamento para que essas honrarias recebam alguns critérios básicos e daqui para frente tenhamos como nos orientar na concessão desses títulos, explicou Vidal.