REQUERIMENTO Nº 055/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações: quem é o operador da máquina (patrol) adquirido através da PAC, se o operador possui curso para trabalhar e por qual motivo o caminhão  que  foi adquirido através da PAC está preso na Polícia Rodoviária Federal.

– Fiquei sabendo que a o caminhão foi clonado, pois a própria fábrica divulgou os números dos chassis. Este erro proporcionou a fraude e a Policia Rodoviária fez a apreensão. Temos que saber neste momento quem vai ressarcir a prefeitura deste prejuízo, questionou o Vereador Zé do Chico.

REQUERIMENTO Nº 059/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações:  que a  Estrada Parque Paraty/Cunha, seja chamada de “Estrada Parque Comendador Antônio Conti”, por conta de sua trajetória e seus incansáveis serviços prestados ao Município.

– Tenho conhecimento que a estrada Paraty-Cunha não poderá receber o nome do Comendador pois já foi batizada. O que pretendo é que pelos menos erguessem um monumento em sua homenagem, premiando seus esforços pela conclusão desta obra, afirmou Zé do Chico.

REQUERIMENTO Nº 060/15, de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, Solicita informações se o plano de resíduos  sólidos já está elaborado. Caso a resposta seja sim, solicitamos uma cópia do mesmo.

– Nossa cidade ainda não recicla seu lixo adequadamente. Isso em2015 é um verdadeiro absurdo, temos que implantar a coleta seletiva urgentemente. É uma questão imperativa para quem pretende uma cidade limpa e sustentável, disse Dr. Fernando.

REQUERIMENTO Nº 061/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Requer convocação de audiência pública com data a ser agendada , para tratar das questões conflitantes das unidades de conservação federal no âmbito da ESEC Tamoio  PARNA e APA do Cairuçu.

– Precisamos dar uma resposta a população quanto aos desmandos que vem sendo impostos pelos Órgãos Ambientais que atuam no Município. Esta audiência pretende esclarecer e saber destes órgãos como vai ficar a situação de nossas comunidades, conclamou o Vereador Vidal.

PROJETO DE LEI 015/2015 – Autoria de todos os vereadores – Altera a Lei Municipal nº 655/83 do Código de Obras do Município de Paraty, que dispõe sobre o licenciamento de obras públicas no Município de Paraty.

– Não podemos ser impedidos de realizar as obras que nosso povo necessita. Temos que reformar Hospital; Escolas; Rodoviária, etc. E estes Órgãos Ambientais nos impedem. Com este projeto de Lei o Município vai poder licenciar suas obras públicas, revelou Vidal.

PROJETO DE LEI Nº 035/15, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias. 

– Estamos aprovando em primeira votação este projeto, mas alerto que os vereadores ainda têm dúvidas quanto ao seu teor. Acredito que na próxima semana possamos fazer uma Sessão Extraordinária e deliberarmos sobre o assunto, comentou o Vereador Vidal. 

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Destaques da 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 035/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

– O Plano vem sendo discutido desde o ano passado e ainda não se chegou a um consenso, portanto esta Casa ainda está esperando o melhor momento para colocar o projeto em votação. Foram feitas várias emendas e nós precisamos tomar pé da situação. Iria fazer uma Sessão Extraordinária, mas vou aguardar um pouco, peço o apoio dos demais Vereadores, comentou o Vereador Presidente Luciano Vidal.

– Isso é um plano para 10 anos e não está claro, tem muita contestação e eu também gostaria de analisar o que foi feito, afirmou Dr. Fernando.

REQUERIMENTO Nº 045/2015 – de autoria do Vereador Luciano de oliveira Vidal. Exmo Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty Solicita apoio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a secretaria de Estado de Segurança Pública ao Comando Geral da policia Militar do Estado do Rio de janeiro, para Implantação de quatro unidades DPO e três guaritas com Equipamento de gravação de vídeo em pontos estratégicos no município de Paraty.

– Vou insistir nisso toda semana. Não é possível continuar desta maneira, vejo em todos os Municípios DPOs instalados e aqui isso parece uma coisa de outro mundo, comentou. Vidal.

REQUERIMENTO Nº 051/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Prefeito Municipal, solicita informações ao CIS da Patitiba, sobre o funcionamento da farmácia, vacinas e exames em geral.

– Procuro com esse requerimento saber qual a real situação do Município com relação ao abastecimento de remédios. Fui informado que faltam vacinas, remédios e alguns exames não estão sendo feitos. Sei que existe a responsabilidade do Estado em mandar esses remédios e vacinas e quero saber do Secretário de Saúde em que os Vereadores podem ajudar, afirmou Zé do Chico.

REQUERIMENTO Nº 052/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita ao Prefeito Municipal que entre em contato com o Diretor da Estrada Parque Paraty-Cunha, Sr. Francisco Livino, para que junto com os Vereadores possam planejar e organizar o manejo da estrada.

– Precisamos começar a discutir a segurança dessa estrada, caso contrário os Órgãos Ambientais vão organizar do jeito deles. Na minha opinião o funcionamento da estrada tem que ser bom para as duas cidades, disse Zé do Chico.

REQUERIMENTO Nº 054/15, de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, Solicita ao Prefeito Municipal informar o porquê do projeto do cinema, aprovado pela Secretaria de Cultura do Estado e Ancine não foi executado.

– Quero saber qual a real situação do Cinema em Paraty e porque perdemos mais de um milhão de reais da ANCINE? Perguntou Dr. Fernando.

– Isso é mais um legado da administração anterior que pagou 1 Milhão e 900 mil reais pelo cinema e o bem não foi transferido para o Município, portanto, não tem documentação, explicou o Vereador Vidal.

PROJETO DE LEI Nº 032/15. Autoria Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada  Municipal – GGI – M, Vinculado ao gabinete do Prefeito e dá outras Providências. (2ª Votação)

– Estamos organizando um ato público em Paraty com a presença do Ministro da Justiça e demais autoridades de segurança Federais, Estaduais e Municipais. Nosso objetivo é melhorar a segurança e somar esforços numa gestão integrada que certamente vai dar bons frutos, informou Vidal.

PROJETO DE LEI 015/2015 – Autoria de todos os vereadores – Altera a Lei Municipal nº 655/83 do Código de Obras do Município de Paraty, que dispõe sobre o licenciamento de obras públicas no Município de Paraty (1ª votação).

– Temos projetos fora do sítio histórico tombado que estão sendo questionados pelos órgãos controladores IPHAN e INEA. Projetos como: a Rodoviária, o Hospital, a Escola Técnica e outros. Esta atitude funciona como um balde de água fria jogado em nossa população tão carente. Com esse projeto vamos chamar para o Município a responsabilidade de licenciar e fazer as obras públicas necessárias que a sociedade exige. Quem se sentir prejudicado que entre na justiça, disse Vidal.

Por motivo de força maior o Vereador Luciano Vidal não pode presidir a Sessão, coube ao Vereador Sanica conduzir os trabalhos legislativos.

REQUERIMENTO Nº035/15 – de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, Exmo.Sr. Carlo José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita informações referentes a constante falta de energia elétrica na comunidade do Corisquinho.

– Mais uma vez venho cobrar da empresa AMPLA um serviço eficiente e que atenda com dignidade a nossa população. As quedas de energia são constantes e prejuducam a todos, cobrou o Veriador Picó.

– Será que teremos falta de luz nessas comunidades costeiras que terão suas ligações eletricas inauguradas? A AMPLA precisa urgente melhorar seus serviços, assim não dá, reclamou o Veriador Zé do Chico.

REQUERIMENTO Nº 46/15 – de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty. Solicita informações sobre o andamento das obras que compõe a contrapartida com a Comunidade do Corisco, feita por conta da captação de água naquela Comunidade.

– Até o momento não foi feito o prometido, a Comunidade continua sem receber as melhorias acordadas. Acredito que o Prefeito Casé ainda não tem o conhecimento do que está acontecendo e solicito sua interferência para que esta comunidade não seja prejudicada, comentou Dr. Fernando.

– A empresa, Águas de Paraty, precisa cumprir o que promete, a população cobra dos Vereadores e nós precisamos de respostas imediatas para a questão da escola e do posto de saúde, afirmou o Vereador Lulu.

REQUERIMENTO Nº 47/15 – de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty Solicita Informação sobre o cumprimento da Lei nº 10.741/2003, bem como o Decreto Nº 5934/2006.

– Estou pedindo o cumprimento da Lei que determina que 2 acentos em ônibus estaduais sejam destinados a idosos. Tenho recebido muitas reclamações de que o idoso é informado no guichê que as passagens estão esgotadas, mas quando entra no coletivo, nota que as cadeiras estão vazias, disse o Vereador Dr. Fernando.

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Destaques da 14º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paraty.

Projeto de Lei nº 032/15, de autoria do Poder Executivo, Fica criado o Gabinete de Gestão Integrada sobre os órgãos de segurança pública instituídas no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 039/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita contingente  de Polícia Militar Feminina para o Município de Paraty.

– Estivemos em Brasília na última semana com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ficou ciente da situação de insegurança que vive Paraty. Ele vai agendar, em breve, uma visita à cidade e virá acompanhado da cúpula da Policia do RJ. Estamos nos movimentando e buscando soluções urgentes, nossa população também precisa colaborar usando os meios disponíveis para o combate ao crime, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

– Temos que cobrar mais ação de nossa policia, queremos respostas sobre o atentado ao Prefeito. A violência continua solta e as ações, até o momento, são insuficientes; estamos aqui para cobrar mais eficiência dos responsáveis pela segurança, afirmou o Vereador Sanica.

REQUERIMENTO Nº 043/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita a empresa Ampla quais iniciativas foram  tomadas no sentido de colocar um transformador para o funcionamento da ETA, ou se a mesma continua funcionando com gerador.

– Acho inconcebível que o Município construa uma Estação de Tratamento de Água de última geração e a empresa responsável pela distribuição de energia não tenha capacidade de instalar um transformador que a atenda. Isso está se tornando um assunto para o Ministério Público, disse o Vereador Dr. Fernando.

– Vou agendar uma reunião em Angra com os diretores da AMPLA para saber por que tanta dificuldade em instalar este transformador. Peço aos demais Vereadores que me acompanhem, temos que resolver logo esta situação. Não podemos continuar operando com um gerador, propôs o Vereador Lulu.

REQUERIMENTO Nº 044/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informação quanto ao novo modelo de gestão PPP/HMSPA, Hospital Municipal São Pedro de Alcântara em que fase se encontra e se existem outros serviços a serem agregados.

– Em 1992 a gestão do nosso hospital foi municipalizada e desde então os serviços ficaram do jeito que estão hoje, pois a lentidão da gestão pública promove distorções no cuidado com a população que precisa de rapidez e velocidade no atendimento médico. Estou propondo a criação de uma PPP (Parceria Público Privada) para a saúde. A iniciativa privada faz e o poder público regula, assim poderemos acelerar e dar qualidade a nossa saúde, afirmou DR. Fernando.

Durante a Sessão, o Dr. Rodrigo Mesquita, Procurador Geral da Câmara, recebeu do Vereador Sanica a Moção de Aplauso pelos relevantes serviços prestados à população de Paraty.

Ofício 244/15 da ANATEL, assunto resposta ao Of CD 029/15

Os dirigentes da ANATEL foram convidados a comparecer numa audiência pública com data ainda a ser marcada, para ouvir da população suas principais queixas:

– Para a ANATEL o volume de reclamações protocoladas no seu site é insuficiente para demandar ações mais concretas em Paraty. Portanto conclamo a todos que façam suas reivindicações direto no site da empresa – www.anatel.gov.br. Com isso vamos ganhar mais atenção e soluções, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

REQUERIMENTO Nº 036/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a policia civil e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro segurança pública para o Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 037/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro policiamento ostensivo no Município de Paraty

– Estamos reivindicando medidas concretas no setor de segurança pública, precisamos da criação de um núcleo de apoio a mulher com a formação de uma guarda policial feminina para a abordagem sem constrangimento. Ainda precisamos dialogar mais com as autoridades do setor sobre as futuras medidas de prevenção e policiamento ostencivo, disse Vidal.

REQUERIMENTO Nº 038/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a empresa de transportes Colitur as informações sobre o emplacamento de ônibus e equipamentos pra pessoas portadoras de deficiência físicas

– Estamos novamente conversando com a COLITUR sobre o emplacamento dos ônibus que circulam em nosso Município. 50% dessa receita vai para o Estado e 50% fica na cidade, isso é fundamental nesse momento em que estamos em busca de receitas para cobrir nossas necessidades, comentou Vidal.

PROJETO DE LEI Nº 023/15, autoriza o Poder Executivo a desafetar/desqualificando os bens públicos já desafetados in memorial, pelo desuso, de uso comum, para afetá-los/qualificá-los de uso especial, para a implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário, a serem integradas, para sua operação pela Concessionária do Município, para os serviços públicos de água e de esgoto, a quem caberá o uso e gestão de tais áreas, reversíveis ao Município com as benfeitorias, e dá outras providencias.

– Este projeto de lei vai impulsionar a construção da ETE ( Estação de Tratamento de Esgoto), trata-se de um terreno do Município que vai se destinar a esta importante obra. Importante lembrar que este tratamento será feito no sistema terciário, ou seja, com alta tecnologia de purificação. Trata-se de uma obra histórica para nosso Município, afirmou o Vereador Dr. Fernando. 

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