Destaques da 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, cria o novo domínio para o site da Câmara Municipal de Paraty, dando outras providências (1ª votação).

– Alerto aos usuários do site da Câmara que estamos mudando nosso domínio para: www.camaraparaty.leg.br o endereço antigo permanece ainda por mais 180 dias. Com isso estamos nos padronizando a rede de informação do poder legislativo, informou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

REQUERIMENTO Nº 105/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referente ao carro fumasse.

REQUERIMENTO Nº 106/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes iluminação pública no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 114/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes à obra do valão do Pantanal.

– Com o aumento das chuvas estamos assistindo ao aumento do numero de mosquitos, principalmente de uma espécie chamada de “ asas de palha” que estão invadindo alguns bairros. Todos esses requerimentos visão a prevenção de doenças em nosso município. Informou o Vereador Picó.

REQUERIMENTO 116/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, reitera termos do Requerimento 004/2015, solicita convocação audiência pública para tratar da gestão democrática do Carnaval.

REQUERIMENTO 117/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, reitera termos do Requerimento 004/2015, reitera termos do Requerimento 043/2014, solicita convocação de audiência pública para implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro no Município de Paraty.

– Os requerimentos se destinam a medidas de prevenção quanto a futuros eventos na cidade. O primeiro diz respeito ao carnaval, precisamos nos preparar para organizar nossas ações no sentido de que não se repita os fatos lamentáveis do ano passado. Estamos convocando uma audiência pública para o dia 4 de novembro. O segundo visa implantar o plano de gerenciamento costeiro para possamos devolver a paz aos nossos comerciante e moradores de praias e ilhas, afirmou Vidal.

19/10/2015 – Pauta da 29º Sessão Ordinária realizada em 19/10/15

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

Ata da 28ª sessão ordinária

Edital de Audiência Pública n° 002/2015 – Tema: Gestão Democrática do Carnaval de Rua no Município de Paraty/RJ

OFÍCIO PRS/SSE/CSO 41774/2015, de 24 de setembro de 2015, referente às contas da administração financeira do Município, no Exercídio de 2014 – Tribunal decidiu pela emissão de parecer prévio favorável com ressalva(s), determinação (ões) e recomendação (ões) sobre as contas do Chefe do Poder Executivo

MATÉRIA A SER LIDA:

Ata da 28ª da Sessão Ordinária

Ata da Consulta Pública sobre a precariedade dos serviços públicos de transporte coletivo prestados pela Empresa Colitur Transporte Rodoviários

PROJETO DE LEI N° 064/2015, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Institui área de Extensão Perímetro Urbano no Município de Paraty –

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 105/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referente ao carro fumasse

REQUERIMENTO Nº 106/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes iluminação pública no Município de Paraty

REQUERIMENTO Nº 114/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes à obra do valão do Pantanal

REQUERIMENTO Nº 115/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, solicita fazer rampa de acesso no estacionamento e na Praça

REQUERIMENTO N° 118/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicita explicação à Ampla S/A sobre o abastecimento de energia elétrica na localidade Sítio Canto Azul, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 815/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita Construção de Posto de Saúde na comunidade de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 816/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da quadra de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 817/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja asfaltado o Morro do Tucano, em Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 818/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma no vestiário do Campo de Futebol de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 819/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita Construção de alambrado no campo de futebol da comunidade de Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 820/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita Construção de alambrado no entorno do campo de futebol da comunidade do Taquari

INDICAÇÃO Nº 821/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma área de lazer com parquinho no Bairro Vila Dom Pedro

INDICAÇÃO Nº 822/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma área de lazer com parquinho no Condomínio Mata Atlântica, no Bairro Vila Dom Pedro

INDICAÇÃO Nº 823/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a implantação de uma caçamba plástica para coleta de lixo na Rua Imperatriz, no Bairro Vila D. Pedro, próximo ao Condomínio Aquário

INDICAÇÃO Nº 824/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a pavimentação com bica corrida nas ruas do Condomínio Aquário, no Bairro Vila D. Pedro

INDICAÇÃO Nº 825/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a construção de uma galeria na vala ao longo da Avenida 22 de Abril, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 826/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que a Secretaria de Guarda e Transito envie a equipe responsável para fazer a pintura da Ponte do Pontal e a pintura das faixas de pedestres da mencionada ponte

INDICAÇÃO Nº 827/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita junto à Secretaria de Saúde, a liberação de exames laboratoriais realizados através do Convênio firmado entre Laboratório São José/Prefeitura

INDICAÇÃO Nº 828/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de um galpão na Ilha do Araújo, para acondicionar o lixo até o dia de recolhimento do mesmo

INDICAÇÃO Nº 829/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito reparo na Rua Fresca, Centro Histórico, que atualmente se encontra totalmente esburacada

INDICAÇÃO Nº 830/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção periódica da iluminação na estrada do Morro do Jacú

INDICAÇÃO Nº 831/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita calçamento em frente ao CREAB e APAE

INDICAÇÃO Nº 832/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita retirar o poste da rotatória da Avenida Roberto Silveira, perto do Posto Ale

INDICAÇÃO Nº 833/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita fazer uma passarela no Rio Perequê-açu, começando da Rua Domingos Gonçalves de Abreu e termina na Avenida Otávio Gama, para dar acesso à Capela Mortuária

INDICAÇÃO Nº 834/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita fazer reforma ou alargamento na Ponte Ovídio Rosa do Espírito Santo

INDICAÇÃO Nº 835/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita criar semana educativa de conscientização para a prática de soltar pipas e papagaio sem uso do cerol e linhas chilenas nas escolas públicas e privadas no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 836/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja criado o passe livre no transporte público para gestantes que comprovarem condições de vulnerabilidade econômica

INDICAÇÃO Nº 837/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita 100 metros de concreto ou asfaltamento, da Escola até o final do Morro no Bairro Paraty-mirim

INDICAÇÃO Nº 838/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Governador Luiz Fernando Pezão e ao Deputado Bernardo Rossi, reiterando Termos solicitando apoio para a implantação da Faetec no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 839/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicita reparo na iluminação pública no final da Rua André Monge de Alcântara, no Corisco

INDICAÇÃO Nº 840/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicita esgotamento (limpeza, manutenção) e/ou construção de uma nova fossa comunitária da Vila São Vicente, em Tarituba

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira ao Pastor José Roberto, da Assembléia de Deus, no Ribeirinho

VEREADORES INSCRITOS NO EXPEDIENTE

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 043/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui a Campanha Permanente de Incentivo à redução e consumo consciente de água. (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 060/2015, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de São Roque, na cidade de Paraty/RJ (1ª votação)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, cria o novo domínio para o site da Câmara Municipal de Paraty, dando outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 044/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Cria o Dia Municipal de Conscientização de Limpezas das praias, rios, cachoeiras, lagoas, similares e dá outras providencias (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 057/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre denominação de logradouro publico na localidade Várzea do Corumbê (Rua Chichá ) (2ª votação)

“

Destaques da 28 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

Ofício nº 318/15 da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, convidando para Audiência Pública, dia 23/10/15, às 10h00minhoras, na Câmara Municipal de Paraty, onde dará início aos trabalhos legislativos de análise dos projetos de Lei: Plano Plurianual 2016/2019 e a Lei Orçamentária Anual de 2016, em cumprimento ao art. 53 da Lei Estadual nº 7034, de 26/06/15.

– Diante do quadro econômico em que o país se encontra precisamos discutir e garantir o contingenciamento de verbas para as nossas prioridades Municipais que são: O Saneamento, Cais de Turismo, Centro de Convenções e o recapeamento da Paraty-Cunha. Por esses motivos solicito apoio a todos os Vereadores para estejam presentes a reunião do dia 23, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

REQUERIMENTO Nº 104/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita aos órgãos competentes informações referentes às devidas providencias de medidas corretivas e preventivas de segurança para o cais turístico.

REQUERIMENTO Nº 107/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita as operadoras de telefonia e internet, a ANATEL e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, referentes à medida e providencia que estão sendo tomadas em referencia as demandas no Município no que concerne a prestação de telefonia fixa, móvel e internet.

REQUERIMENTO Nº 108/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações a AMPLA, ANEEL e 2 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, referente as media e providências que estão sendo tomadas em referencia a demanda do Município de Paraty no que concerne a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela AMPLA.

– Todos esses requerimentos tem o mesmo objetivo, ou seja, chamar atenção das autoridades competentes para ações urgentes antes que um mal maior aconteça. Estamos cobrando do Ministério Público ações efetivas para corrigir erros que perduram ha anos em Paraty, esclareceu Vidal.

REQUERIMENTO Nº 110/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações através de relatórios de execução de todas as obras desenvolvidas e em andamento sobre a responsabilidade do Executivo Municipal.

REQUERIMENTO Nº 111/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações sobre o andamento das obras dos projetos de saneamento e águas de Paraty.

– Precisamos de mais visibilidade nas ações do governo, estamos entregando várias obras e ninguém fica sabendo. Temos que mostrar isso à população para que ela participe mais de todo o processo, disse Dr. Fernando.

REQUERIMENTO Nº 109/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações sobre a restauração da passarela do CIEP.

– Estou alertando ao Secretário de Obras para que tome providências, pois certamente, se continuar assim, teremos uma tragédia como nossas crianças. Espero que em breve tudo seja sanado, solicitou Sanica.

– Já percebi que o governo vai bem em grandes obras, mas em coisas pequenas deixa a desejar. Vamos dar mais atenção a essas pequenas intervenções, disse Dr. Fernando.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre a caducidade da concessão e proíbe a empresa colitur transportes rodoviários contratar o Município de Paraty prestação de serviços de transporte coletivo e dá outras providencias (votação única).

– Esta empresa perdeu toda a credibilidade junto ao Município, são incontáveis as violações contratuais e o desrespeito a nossa população. O contrato já caducou e estamos hoje impedindo esta empresa de fazer contratos com a prefeitura, o Prefeito tem agora um prazo para instaurar um processo administrativo e abrir nova licitação para os serviços. Estamos hoje nos libertando desta empresa desumana que só visa o lucro e não oferece as mínimas condições de segurança, afirmou Vidal.

09/10/2015 – Pauta da 28ª Sessão Ordinária realizada em 13/10/2015

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/15

MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 27ª da Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 062/15, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e da outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 063/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Caborê na cidade de Paraty/RJ

Ofício nº 318/15 da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, convidando para Audiência Pública, dia 23/10/15, às 10:00horas, na Câmara Municipal de Paraty, onde dará início aos trabalhos legislativos de análise dos projetos de Lei: Plano Plurianual 2016/2019 e a Lei Orçamentária Anual de 2016, em cumprimento ao art. 53 da Lei Estadual nº 7034, de 26/06/15.

Ofício nº 199 da Secretaria de Estado de Educação, resposta ao requerimento 015/15, de autoria da Mesa Diretora – solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro apoio para a criação de um centro de formação tecnológica no Município de Paraty.

Ofício 074/15, da Secretaria Municipal de Habitação– assunto: entrega cópia do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o ITERJ e a PMP.

Ofício Circular FPART 004/15, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, convite reunião para o Debate sobre o Projeto de Lei do Mar, dia 14/10/15 às 10:00 horas, no auditório Carneiro, 6º andar do Palácio XXIII de Julho.

Ofício da Secretaria Municipal de Habitação 069/15, reunião com a Associação de Moradores de Paraty Mirim.

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 104/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita aos órgãos competentes informações referentes as devidas providencias de medidas corretivas e preventivas de segurança para o cais turístico

REQUERIMENTO Nº 107/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita as operadoras de telefonia e internet, a ANATEL e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, referentes a medida e providencia que estão sendo tomadas em referencia as demandas no Município no que concerne a prestação de telefonia fixa, móvel e internet

REQUERIMENTO Nº 109/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações sobre a restauração da passarela do CIEP .

REQUERIMENTO Nº 110/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações através de relatórios de execução de todas obras desenvolvidas e em andamento sobre a responsabilidade do Executivo Municipal

REQUERIMENTO Nº 111/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações sobre o andamento das obras dos projetos de saneamento e águas de Paraty

REQUERIMENTO Nº 112/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações sobre a falta de iluminação da Avenida Beira Rio, no Bairro Parque da Mangueira

REQUERIMENTO Nº 113/15, de autoria da Mesa Diretora, Reitera requerimento 063/15 e solicita o encaminhamento do projeto de lei sobre o novo Estatuto do Servidor Público Municipal de Paraty, em atendimento ao Ofício nº 008/2015, da Comissão Revisora do PCCR da Educação, nomeada pela Câmara através do Ato Normativo nº 005/15, em 24 de março p.p.

INDICAÇÃO Nº 766/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira no ponto de ônibus que entra pra Graúna na BR 101, sentido Angra dos Reis

INDICAÇÃO Nº 769/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita trocar lâmpadas no Sertão da Indaiatiba na comunidade da Graúna, Rua Principal

INDICAÇÃO Nº 770/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ponto de ônibus no KM 596 na BR Rio/Santos, depois do Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 793/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita interligação da rua sem saída em frente a recepção do aeroporto até a rua sem saída que dá acesso a Guarda Municipal

INDICAÇÃO Nº 794/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de um sistema de monitoramento com câmeras na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 795/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântaara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização do mesmo na estrada Paraty/Cunha, em frente a entrada do Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 796/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da escadaria do Morro do Sr. Livino, na Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 797/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de mais uma caçamba de lixo na rua Engenheiro Mário Moura Brasil do Amaral, próximo à casa 27, no bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 798/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de fossas sépticas na localidade do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 799/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reabertura do posto de saúde da Praia do Calhaus

INDICAÇÃO Nº 800/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza dos bueiros da rua Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, no bairro Parque Mangueira

INDICAÇÃO Nº 801/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de vestiários com banheiros na quadra poli esportiva do bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 802/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Reitera indicação 005/15 (de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho) solicitando construção de um rancho para canoas, no bairro Jabaquara.

INDICAÇÃO Nº 803/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita término de manilhamento do valão do bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 804/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de câmeras de monitoramento nas escolas publicas de nossa cidade sendo: Escola Municipal Parque da Mangueira; Guiomar Schimidt Marques, Pre Escola Pingo de Gente I e II

INDICAÇÃO Nº 805/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a conclusão da obra do cais pesqueiro na Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 806/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma no quebra-mola em frente a AMPLA, na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 807/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de lixeira no ponto de ônibus na BR 101 em Tarituba, sentido Angra dos Reis

INDICAÇÃO Nº 808/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita apoio da Prefeitura para juntos abrirmos farmácias populares nos bairros Ilha das Cobras, Mangueira, Pantanal e Condado, para distribuição gratuita de medicamentos

INDICAÇÃO Nº 809/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita apoio para realização dos mutirões de saúde visual, disponibilizando transportes e alimentação

INDICAÇÃO Nº 810/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita aquisição do aparelho de videolaparoscopia para o Hospital Municipal de Paraty

INDICAÇÃO Nº 811/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita retirada de um poste que se encontra no meio da estrada do Corisco

INDICAÇÃO Nº 812/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja refeita a adesão ao Projeto de Educação Vision proposto pelo MEC que as onze salas para crianças especiais sejam ativadas e que o trabalho continue.

INDICAÇÃO Nº 813/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfaltar a estrada do morro de Paraty Mirim até à escola

INDICAÇÃO Nº 814/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de refletor no poste na Vila Souza, Bairro São Roque

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, a todo os professores do Município de Paraty

ORDEM DIA:

PROJETO DE LEI Nº 028/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, dispõe sobre o incentivo à práticas de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de acima de 65 anos, atraves de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 046/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Institui a Semana de Luta contra as hepatites no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 048/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre o programa municipal de saúde da criança e dá outras providencias (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 044/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Cria o Dia Municipal de Conscientização de Limpezas das praias, rios, cachoeiras, lagoas, similares e dá outras providencias (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 057/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Dispõe sobre denominação de logradouro publico na localidade Várzea do Corumbê (Rua Chichá ) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 058/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial por superávit finaceiro de 2014 e dá outras providências. (1ª votação)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, dispõe sobre a caducidade da concessão e proibe a empresa colitur transportes rodoviários contratar o Município de Paraty prestaçao de serviços de transporte coletivo e dá outras providencias (votação única)

Ações sobre a COLITUR recebem aprovação da população.

Em uma reunião bastante concorrida a Câmara Municipal promoveu hoje (02/10) uma Consulta Pública para tratar da precariedade do sistema de transporte público do Municipal. Poder Legislativo, Executivo, Sociedade Civil Organizada e População em geral participaram da discussão e votação de medidas para provocar a melhoria dos serviços oferecidos:

– Não temos mais paciência com esta empresa. Já desenvolvemos inúmeras ações e punições sem nenhum efeito eficaz que de aos usuários as mínimas condições de segurança e confiabilidade. Fomos obrigados então a pedir, com base em lei federal, que o poder Executivo denuncie a COLITUR e promova nova licitação, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

Foram 3 pontos submetidos a votação popular:

1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2015.

Dispõe sobre a caducidade da concessão e proíbe a empresa COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS contratar o Município de Paraty prestação de serviços de transporte coletivo e dá outras providencias.

Aprovado por 43 votos a 23.

2- PROJETO DE LEI Nº 055/2015

Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da constituição federal e consoante às normas gerais estipuladas pela lei federal de concessões e permissões de serviços públicos – lei federal 8.987/95, bem como regulamentando o título vii, capítulo i – dos transportes da lei orgânica do município de Paraty, estado do rio de janeiro.

Aprovado por 47 votos a 17

3 – Proposta de reativação e implementação do Conselho Municipal de Transporte.

Aprovado por 53 votos a 4.

A empresa COLITUR tem o direito de ampla defesa em todo o processo, mas os poderes Legislativo e Executivo vão exercer um rígido controle nas operações referentes ao transporte público e estão dispostos a levar adiante o processo de caducidade.

Ao final do encontro a população e entidades civis fizeram perguntas diretas a COLITUR, Secretários e ao Presidente Presidente da Câmara.

Participaram do encontro:

Vereadores – Dr. Fernando; Picó; Lulu; Sanica; Zé do Chico; Tekinho; Deilimar.

Secretários – Eliane Thomé e Ronaldo Carpineli

Procurador da Câmara – Dr. Rodrigo

Destaques da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 095/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita informações referente ao loteamento Jardim Ponte Branca (Loteamento Ponte Branca)

– Estou apenas pedindo esclarecimentos sobre como o proprietário deste condomínio conseguiu todas as escrituras depois do mesmo estar por diversas vezes embargado. É muito estranho e a população está confusa com a ocupação desorganizada da região, afirmou o Vereador Lulu.

– Não consigo entender como os órgãos ambientais autorizam um condomínio desses e proíbem uma estação de tratamento de esgoto em Trindade. É hora de começar a cobrar uma postura adequada desses órgãos, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

– Este condomínio só beneficia uma pessoa, o Sr. Wilson Melo. Não trás nenhuma melhoria para a comunidade, muito pelo contrário, ele constrói e depois sobra para a Prefeitura arcar com as despesas de melhorias, explicou o Vereador Sanica.

– Estamos num momento de estruturação do Município e o surgimento desses condomínios irregulares vai agravando a situação. Temos aqui na Câmara um alinhamento político, onde as decisões do poder executivo tem o respaldo dos vereadores e esse é um dos segredos da administração Casé. É tempo de avaliar melhor o surgimento desses condomínios, disse Dr.Fernando.

Destaques da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15, de autoria do Poder Executivo, altera o inciso VII e o §1° do art. 4º da Lei Complementar 05/13, no que se refere a classe de Auxiliar de Enfermagem.

– Com este projeto de Lei estamos constatando que a sociedade organizada pode ordeiramente procurar seus direitos. A classe procurou a Câmara, negociou propostas e hoje estamos resolvendo a questão. Parabéns a todos os envolvidos, afirmou a Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/09/15

MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 23ª da Sessão Ordinária

Ofício INEA/PRES nº 766/15, resposta a Indicação 074/14 (de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho – referente abastecimento de água em Mambucaba)

Convite da Associação Moradores do Chapéu do Sol – 3ª Festa Country Sítio Lagoa Nova)

PROJETO DE LEI Nº 054/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Paraty apresentar copia da receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 055/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 092/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita informação referente ao início da obra no bairro Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 094/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações sobre o convenio ARS.P –CR – 006/12 firmado com a Prefeitura Municipal de Paraty, referentes construções de postos de saúde

INDICAÇÃO Nº 678/15, de autoria de todos Vereadores, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita empresa Ampla fazer poda das árvores onde tem baixa e alta tensão em todo o município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 679/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concretar ou asfaltar o morro, onde mora Dona Helena no bairro do Penha depois da Marlene do pastel à esquerda na bica de água

INDICAÇÃO Nº 680/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocar material de cascalho ou bica corrida, da Toca do Cassununga até a BR 101 no bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 681/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de pardal ou quebra-molas na Várzea Bom Retiro, perto do ponto de ônibus na subida do tibum no bairro Várzea do Croumbê.

INDICAÇÃO Nº 682/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira , ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita trocas de latas de lixo do cais turísticos de Paraty

INDICAÇÃO Nº 683/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do muro de contenção da Praça da Bandeira

INDICAÇÃO Nº 684/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de poste na pracinha da Patitiba

INDICAÇÃO Nº 685/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção quadra de esportes com alambrado no Pouso da Cajaíba

INDICAÇÃO Nº 686/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção periódica da faixa de pedestre, localizada no sentido Pontal/Centro

INDICAÇÃO Nº 687/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas no trajeto da pista até a localidade Sertão de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 688/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um reservatório de água na comunidade de Calhaus

INDICAÇÃO Nº 689/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a fiscalização nas embarcações turísticas de grande e pequeno porte

INDICAÇÃO Nº 690/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de placa informativa na BR 101 próximo a entrada do Colégio CIEP

INDICAÇÃO Nº 691/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita projeto educacional de reciclagem e reaproveitamento do lixo no Município

INDICAÇÃO Nº 692/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e ordenamento de toda estrutura do prédio da sub prefeitura da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 693/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de um bebedouro no prédio anexo do CIS da Patitiba, na área dos consultórios médicos

INDICAÇÃO Nº 694/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção do campo de futebol do Pantanal e revitalização da área ao entorno do mesmo

INDICAÇÃO Nº 695/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus seguido de iluminação do mesmo no ponto final do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 696/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação do cais de Tarituba

INDICAÇÃO Nº 697/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita continuação do asfalto da rua Nossa Senhora da Penha no Taquari

INDICAÇÃO Nº 698/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo nos postes da rede subterrânea do Centro Histórico, Avenida Otavio Gama (Caborê) e na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 699/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da lixeira comunitária na rua da Igreja Assembléia de Deus no Campinho

INDICAÇÃO Nº 700/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e implantação de guard-rail da ponte do Sertão da Indaiatiba no bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 701/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção no guard-rail da ponte do Bairro Ponte Branca, na Paraty/Cunha .

INDICAÇÃO Nº 702/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de guard-rail e baias de emergência nos pontos mais perigosos ao longo das estradas dos bairros Trindade e Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 703/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que as creches municipais da Ilha das Cobras e Parque da Mangueira tenham uma equipe de Saúde composta por médico e um técnico em enfermagem

INDICAÇÃO Nº 704/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr.Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita cadastrar e orientar as pessoas que moram nas margens do rio Carapitanga sobre o destino das águas servidas e do esgoto

ORDEM DIA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15, de autoria do Poder Executivo, altera o inciso VII e o §1° do art. 4º da Lei Complementar 05/13, no que se refere a classe de Auxiliar de Enfermagem (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 029/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Autoriza o Poder Executivo sobre providencias para aquisição de equipamentos de ultrassonografia, mamografia entre outros, para a área da saúde do Município de Paraty/RJ (1ª votação)

Destaques da 23º Sessão da Câmara Municipal.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, Fica cassado todos os direitos e a proibição da empresa colitur de transporte rodoviário contratar com o município de Paraty para prestação de serviço de transporte coletivo pelo prazo de oito anos.

REQUERIMENTO Nº 089/15, de autoria de todos os Vereadores, solicita informações a empresa Colitur de Transportes Rodoviários referente ao acidente ocorrido com ônibus dessa empresa, no dia 06/09.

REQUERIMENTO Nº 090/15, de autoria de todos os Vereadores, Solicita informações aos órgãos competentes, referente à fiscalização dos veículos de transporte coletivo da empresa colitur transportes rodoviários, bem como numero de vitimas fatais ou não envolvendo coletivos da frota da referida empresa.

– Esta empresa vem operando em nosso Município há quase 50 anos e nesse período coleciona inúmeras reclamações. Tivemos aqui neste mesmo local, várias reuniões onde solicitamos medidas de adequação para aumentar a segurança dos ônibus. Nada foi feito e o pior é que nenhuma das ações impetradas contra a empresa foi sequer julgada. São recursos sobre recursos e não se chega a um veredito. Repudio qualquer acusação de que a Câmara é omissa, estamos o tempo todo cobrando, mas alguma coisa acontece que, entra e sai governo, estão sempre escapando, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

– Em todo esse episódio, o que também causa indignação é a atitude de algumas pessoas em se aproveitar de uma tragédia para fazer política. É muito mesquinho, comentou Dr.Fernando.

– Para se ter uma ideia em 2006 esta empresa foi alvo de uma ação civil pública e se negou a assinar uma adequação de conduta. Pasmem, ficou por isso mesmo, comentou Zé do Chico.

Destaque da 22 º Sessão da Câmara Municipal de Paraty

Indicação 080/2015 – Moradores das comunidades do Rio Pequeno, Serraria e Barra Grande foram ao Plenário da Câmara solicitar apoio aos Vereadores para impedir a criação de uma reserva indígena que os atinge:

– Todos os Vereadores estão solidários a esta reivindicação, é necessário neste momento unir forças e parar este processo com argumentos técnicos, refutando a afirmação de que esta região já foi uma área indígena. Isso não é verdade, trata-se de uma avaliação falsa e totalmente equivocada, afirmou o Vereador Presidente, Luciano Vidal.

Outros Vereadores também se mostraram indignados como o Vereador Sanica:

– Os caiçaras moram há 40 anos ou mais nestas terras e não tem direito a elas, os índios que estão lá ha 15 vão ter direito a elas? Acho isso injusto e vou lutar ao lado das comunidades atingidas por este absurdo.

Outros Vereadores também criticaram a maneira de atuação da FUNAI:

– A FUNAI empurra seus problemas para o Município, basta ver a situação dos índios em Paraty Mirim, é simplesmente degradante. Ela não cuida nem dos 200 que temos aqui, quanto mais dos 700 que pretende assentar. É provável que os índios daqui nem saibam desta nova demarcação, comentou Dr.Fernando.

– Ficamos sabendo agora que as escolas indígenas estão sem aula por falta de professores, isso é a prova do descaso, disse o Vereador Zé do Chico.

O Secretário de Habitação do Município, Cacau, também se juntou a causa das comunidades e vai participar ativamente do processo:

– O Prefeito Casé me enviou aqui para prestar todo o apoio aos moradores. Legislativo e Executivo estão juntos nesta luta.

Por solicitação do Presidente da Câmara, foi formada uma comissão de Vereadores que vai acompanhar o processo junto às comunidades. São eles: Dr.Fernando, Picó e Sanica. Na mesma ocasião foi redigido um abaixo assinado que será anexado a todo o processo:

– Vamos a Brasília questionar este verdadeiro absurdo, vamos pedir uma prestação de contas a FUNAI sobre todos os projetos feitos em nossa região, afirmou Vidal.

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Destaques da 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

PROJETO DE LEI Nº 039/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos nos termos do previsto na Resolução nº 43/01, com as alterações promovidas pela Resolução nº 2/15 do Senado Federal.

PROJETO DE LEI Nº 040/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

– Nos dois projetos percebemos que o Município se prepara para tempos difíceis. A economia mundial anda com muita dificuldade e qualquer possibilidade de um dinheiro extra é bem vinda. Estamos amparados pela legislação federal e seguindo exatamente o que diz a Lei, explicou o Vereador Presidente, Luciano Vidal.

– O Prefeito Casé é um comerciante atento, quando todos os outros municípios estavam gastando ele economizou e pagou as dívidas. Agora ele tem dinheiro em caixa e projeta uma segurança futura, se precavendo de qualquer situação adversa, comentou Dr.Fernando.

Os dois projetos foram aprovados em primeira e segunda votação.

PROJETO DE LEI Nº 042/15, de autoria do Poder Executivo, institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental de Paraty – SISLAM, e dá outras providências.

– Com a aprovação deste projeto Paraty assume a condição de gerenciar seus licenciamentos, diminuindo a pressão sobre os Órgãos Ambientais e agilizando as obras fundamentais do Município, disse Vidal.

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Destaques da 20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

Requerimento 077/2015 – DE autoria de todos os vereadores, pede inquérito e pericia judicial para apurar o apagão de sábado dia 15/08 durante a Festa da Cachaça, Cultura e Sabores de Paraty.

– Vamos convocar para esclarecimentos os responsáveis pela AMPLA e saber qual a explicação para termos sempre, durantes eventos importantes, apagões de longa duração. Já entrei em contato com o Prefeito que vai pedir ressarcimento dos prejuízos, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

PROJETO DE LEI 025/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Institui o dia municipal da reorganização do Centro Histórico da cidade de Paraty/RJ e dá outras providencias (2ª votação)

– Este projeto visa chamar atenção sobre a acessibilidade do Centro Histórico, se propõe a discutir de que forma podemos democratizar essa riqueza histórica. Uma criança e um idoso, não tem seu direito de circular pela cidade. Precisamos pensar sobre isso, explicou Zé do Chico.

Destaques da 19º Sessão da Câmara Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 068/2015 – de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita o cumprimento das Leis Municipais 1.844, 1.846/12 e 1.930/13.

– Precisamos urgente fazer cumprir as decisões que tomamos aqui, continuamos a ver inúmeros animais soltos pelas ruas e nada é feito. Hoje sabemos que podemos contar com ONGs que prestam uma série de serviços nesta área de controle de animais, temos que agir para controlar a procriação descontrolada, afirmou o Vereador Tekinho.

REQUERIMENTO Nº 069/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita estudo de viabilidade técnica a uma universidade com experiência na área ambiental para implantação de uma unidade de conservação na região do 2º distrito entrelaçando a baía de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 070/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações a SOS Mata Atlântica e a Associação Cairuçu, referente ao fundo Juatinga-Cairuçu, que apoiará área de proteção ambiental Cairuçu.

– Ambas as ações dizem respeito à preparação do Município para lidar com as questões ambientais. Precisamos ter autonomia e maior independência frente às imposições dos Órgãos Ambientais que atuam em nossa cidade, disse Vidal.

REQUERIMENTO Nº 071/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações referente à categoria de Auxiliar de Enfermagem em relação à Lei Complementa 05/13.

Uma comissão de auxiliares enfermagens esteve na sessão para acompanhar a apreciação do requerimento.

– Cometemos um erro aqui na Câmara e agora temos que corrigir. Votamos e deixamos os auxiliares de enfermagem sem seu reajuste, agora precisamos que o Prefeito repare essa terrível injustiça enviando uma emenda para cá e nós a votaremos o mais breve possível, explicou Dr. Fernando.

– Minha indignação é que o Sindicato só pensa nos professores e esquece as demais categorias. Esta semana vou agendar uma reunião com o Prefeito e os demais Vereadores para analisarmos a questão, explicou Vidal, Presidente da Câmara.