Ofício das Relações Institucionais AMPLA, comunicando que as obras do Programa Luz para Todos na localidade do Pouso da Cajaíba foram concluídas em 19 de julho.

PROJETO DE LEI Nº 045/16, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a Sociedade Musical Santa Cecília a ocupar espaço interno na Casa de Música, situada à Rua Dona Geralda, nº 180, antigos 13 e 282 – Centro Histórico – Paraty/RJ, pertencente ao Município, caso necessário (1ª votação)

– Em ambos os casos constatamos ótimas notícias para a sociedade de Paraty. Aos poucos vamos ajustando nossas ações para atender aqueles que realmente necessitam de apoio, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

Destaque da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Paraty.

Na primeira Sessão Ordinária depois do recesso, o destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 35/16 que trata do Passaporte Verde.

PROJETO DE LEI Nº 035/16, de autoria dos Vereadores Fernando Pedro Louro e Luciano de Oliveira Vidal, Institui o Passaporte Verde no Município de Paraty e dá outras providencias (2ª votação).

– No Brasil, o Passaporte Verde – Turismo Sustentável tem como objetivo apoiar a qualificação da cadeia produtiva do turismo e a implantação de infraestrutura básica e turística, além das ações de educação ambiental, por parte do Ministério do Meio Ambiente. A ação também incentiva o turista a consumir de forma consciente e reduzir os impactos do turismo no meio ambiente, explicou Dr. Fernando.

NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Paraty, no uso de suas atribuições que lhe compete, por ordem do presidente do Poder Legislativo desta cidade, vereador Luciano de Oliveira Vidal e demais vereadores, vem através de sua assessoria jurídica manifestar-se em relação ao processo de ação cível publica nº 0001666-49.2016.8.19.0041 em tramite pelo juízo da Comarca de Paraty, impetrado pelo Ministério Público Estadual da 2ª Tutela Coletiva de Angra dos Reis, referente à anulação da concessão do serviço de transporte publico, celebrado entre a empresa COLITUR e a Prefeitura Municipal de Paraty conforme Ato de Inegibilidade no. 047/2012, referente ao contrato nº 030/2012 , bem como a suspensão do cartão redução de R$ 1.00, e o bloqueio de bens e contas de empresários e autoridades envolvidas.

Em relação a este fato, esta assessoria jurídica informa que ao tomar conhecimento, de imediato, esta procurando informações junto aos órgãos competentes, ou seja, executivo e judiciário, bem como a empresa concessionária e a direção do SINDPASS, responsável pela gestão do cartão redução de R$ 1.00 e demais benefícios.

Neste ato, a Câmara Municipal de Paraty informa que esta tentando um agendamento com o Juiz da Comarca de Paraty para maiores esclarecimentos e possíveis medidas que possamos a vir tomar no âmbito da competência do poder legislativo, com a finalidade de defender os interesses da população que, no presente caso, esta sendo atingida, visando buscar uma solução.

Outrossim, a Câmara Municipal de Paraty esta procurando a Prefeitura Municipal de Paraty, os responsáveis pela empresa COLITUR e a direção do SINDPASS em busca do mesmo entendimento e esclarecimento. Por outro lado a Câmara Municipal de Paraty através de sua presidência esta a disposição para dirimir quaisquer duvidas a questão da presente.

Sendo assim, após a apuração dos fatos e os devidos esclarecimentos, a Câmara Municipal de Paraty emitirá uma nova Nota Oficial para dar conhecimento ao publico, a fim de se evitar maiores prejuízos com fatos e fundamentos que não condizem com a realidade e evitando boatos e sim, expedirá informações plausíveis e devidamente fundamentadas.

Paraty, 06 de Julho de 2016

Dr. Oswaldo Carlos de Ávila Junior
Advogado Geral da CMP

Para maiores informações entrar em contato pelos emails:

presidencia@paraty.rj.leg.br e/ou procuradoria@paraty.rj.leg.br

Ligue também em expediente normal de Segunda á Sexta-feira
(24) 3371 – 7458 (Gabinete da Presidência) neste período de recesso das 09 as 12 h

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16, de autoria Mesa Diretora, Dispõe sobre a denominação da Unidade  de Comunicação da Câmara Municipal de Paraty (votação única). A unidade terá o nome de Antonio de Oliveira Vidal.

Moção de aplauso aos funcionários de campo e coordenador da vigilância ambiental no combate do mosquito da dengue. Autor, Vereador Dr. Fernando. O Coordenador Guilherme Silva agradeceu a homenagem e resaltou que tudo se deve ao trabalho de equipe.   

Foi aprovado ontem (30/05) pela Câmara Municipal de Paraty o PROJETO DE LEI Nº 028/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Institui proposta de reservas de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais de Paraty (2ª votação).
 Isso vai beneficiar os artistas locais quando da realização de grandes eventos no Município. Ouça o Vereador Vidal.

https://www.facebook.com/cmparaty/videos/1289929271020779/   

REQUERIMENTO Nº 058/16, de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Vidal, Valcenir da Silva Teixeira e Fernando Pedro Louro, Solicita providências com relação ao atos de abusos de poder e autoritarismo com relçação ao Chefe do  Parque Nacional da Serra da Bocaina e sua equipe de fiscalização , e pede seu afastamento pelos atos  de abuso de poder, repressão e operaçãop que os  agentes  do ICMBio lotados no PNSB vem tratando os moradores tradicionais da comunidade próximo a divisa de Paraty/RJ com  Ubatuba/SP

 – Precisamos dar um basta nessa covardia. Chegam e não respeitam crianças, senhoras, deficientes e o que for, vamos saber quem são os responsáveis por isso e quais são suas reais intenções. As autoridades em Brasília já disseram que essas ações estão fora dos padrões e com esses depoimentos que estamos gravando, mostraremos a verdade, afirmou Vidal.

REQUERIMENTO Nº 049/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita ao DER esclarecimentos quanto ao horário que a estrada Paraty/Cunha  está sendo bloqueada.

– Precisamos cuidar bastante desta estrada e não podemos nos descuidar das regras quanto a sua utilização. Horários de funcionamento, segurança, manutenção, etc. Para mim pessoalmente a estrada não deveria fechar, foi gasto muito dinheiro para ela ficar fechada, declarou Ruan.    

A Câmara Municipal entregou duas Moções de Aplausos:

Sr. Almir da Silva Botelho – Pelos relavantes serviços prestados à frente da Secretaria Municipal de Guarda e Transito.

Bispo Orlando Andrade Sampaio – Pelos relevantes serviços prestados ao bem social de nossa cidade. 

Nota de Esclarecimento

Presidente da Câmara, Luciano Vidal, faz um resumo de sua viagem a Brasilia para resolver questões do Município.

ouça no link – https://www.facebook.com/cmparaty/videos/1273953405951699/