Destaques da 12 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

REQUERIMENTO Nº 036/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações e o levantamento de  quantas pessoas foram indenizadas dentro do Parque Nacional Serra da Bocaina, saber  o que tem sido feito para a delimitação da linha do referido Parque e que seja esclarecido o porque até a presente data o Parque não ordenou a bagunça que foi instalada depois da retirada dos quiosques na praia do meio, ainda saber porque o Parque é contra o licenciamento da estação de rede de tratamento de esgoto de Trindade

REQUERIMENTO Nº 038/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações  para a explicação porque o processo do plano de manejo da APA do Cairuçu, em tramite desde 2010, o ICMBIO não deu uma solução

REQUERIMENTO Nº 039/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações sobre o TAC(Termo de Ajuste de Conduta) dos pescadores de Paraty junto a  ESEC  Tamoios

REQUERIMENTO Nº 041/6, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, solicita ao ICMBio explicações porque  da demora na emissão de parecer para licenciamento da rede de energia elétrica para beneficiar a comunidade caiçara da Ponta Grossa através do Programa Luz para Todos.

 

Áudio – https://www.facebook.com/cmparaty/videos/1271001856246854/




Sessão Extarordinária aprova a ampliação do prazo da Mais Valia.

Em Sessão Extraordinária realisada hoje 25/04/2016 a Câmara Municipal de Paraty aprovou o Projeto de Lei Complementar 07/2016 que prorroga o prazo da Mais Valia até dia 30/11/2016.
– É importante dizer que o Poder Legislativo de Paraty trabalha de forma coesa, sempre colocando os assuntos do Município acima de qualquer interesse individual. Acredito que se o Congresso Nacional agisse assim, não estariamos passando pelas dificuldades atuais,afirmou o Presidente da Câmara, Luciano vidal.




Destaque da 10º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 030/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informar procedimentos adotados junto a paciente Shirley Ferraz Moledo, transferida da UPA de Paraty para a Santa Casa de Ubatuba.

ouça o áudio do destaque – https://www.facebook.com/cmparaty/videos/1259192394094467/




Destaque da 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 029/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal,  Solicita informar qual o tempo de permanência para gestores e servidores nas unidades de conservação da ICMBIO.

https://www.facebook.com/cmparaty/videos/1254233754590331/

 




Edital de Concurso Público

A Câmara Municipal de Paraty torna público a abertura de inscrições ao Concurso  Público de Provas para o preenchimento de vagas para os cargos de : Almoxarife; Auxiliar de plenário; Técnico de Arquivo; Contador; Jornalista e  Procurador Jurídico.  O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Câmara Municipal e executado pela empresa NetEduc Tecnologia  Educacional ( www.neteduc.com.br):

– Estamos bastante satisfeitos de retomar ,depois de um período de mais de 20 anos, os concursos públicos para preenchimento de cargos. Esta é mais uma iniciativa da mesa diretora da Câmara no sentido de dar a sociedade meios de ingressar na vida pública, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.    

Maiores informações consulte o Link – http://www.neteduc.com.br/seletivos01py16x.asp

 




Destaques da 7º Sessão Ordinária da CâmaraMunicipal de Paraty

REQUERIMENTO Nº 021/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes ao funcionamento de postos de gasolina 24 horas em Paraty/RJ.

– É fundamental que tenhamos os postos em rodízio atendendo de madrugada. Estocar combustível em casa é bastante perigoso, acredito que esta medida vai beneficiar a população, comentou Picó.

 

REQUERIMENTO Nº 022/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita  informações a empresa Águas de Paraty sobre os buracos que ficam abertos depois da obra.

REQUERIMENTO Nº 023/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações obre o corte de fornecimento de energia da garagem de obras e funcionamento público.

– São dois assuntos que venho insistindo para que tenhamos uma solução. A empresa de água faz o serviço e depois não fecha os buracos e fica a população com aquela poeira no ar e impedida de trafegar com seus automóveis. É preciso mais atenção por parte da empresa. Outra questão é o estado lamentável em que se encontra a garagem da secretaria de obras, trata-se de um abandono total com o lixo se acumulando e nada é feito, questionou o Vereador Sanica.

 




Destaques da 6º Sessão Ordinária da CâmaraMunicipal de Paraty

As questões relativas a Saúde no Município monopolizaram os debates. 

Ouça o áudio no facebook da Câmara – https://www.facebook.com/cmparaty/ 

ou neste site em Áudio das Sessões

REQUERIMENTO Nº 017/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações referente ao banco de sangue do Hospital Municipal de Paraty. 

REQUERIMENTO Nº 020/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita esclarecimento quanto ao não funcionamento  da Agência do INSS de Paraty




DESTAQUES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

A Câmara Municipal de Paraty recebeu a Secretária de Cultura, Cristina Maseda e membros da diretoria da Casa da Cultura de Paraty que expuseram suas ações junto a adolescentes em diferentes atividades. Aproveitaram também para pedir apoio quanto a questão do nome da Casa:

– A Casa da Cultura foi criada em 2004 e na ocasião foi aprovado pela Câmara o nome de Casa da Cultura Câmara Torres, de lá pra cá o nome caiu em desuso e hoje Casa da Cultura de Paraty está consagrado e firmado em vários contratos de apoio. A volta do antigo nome vai nos trazer muitos problemas. Estamos propondo batizar nosso auditório como Câmara Torres e manter o nome atual, revelou a Secretária.

O Vereador Vidal pediu um tempo para uma consulta jurídica e em breve deve entrar em entendimento com as partes.

REQUERIMENTO Nº 018/16, de autoria dos Vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Valceni da Silva Teixeira, Solicita informações referentes aos ônibus universitários.

– Tenho recebido muitas reclamações com relação ao ônibus que conduz nossos estudantes até as faculdades em Barra Mansa. Não sei por ordem de quem o mesmo não vem parando na BR-101 deixando os estudantes na pista, precisamos corrigir este erro, afirmou o Vereador Picó.

– Fico estarrecido com tanta confusão por uma coisa tão simples. É bom que fique claro que o Município não tem obrigação de oferecer este transporte, então temos que cobrar também dos estudantes que precisam se organizar e resolver entre eles esta confusão. Ficam brigando entre eles e cobrando do Município uma solução, explicou o Vereador Presidente, Vidal.

REQUERIMENTO Nº 019/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita empresa Colitur, Prefeitura e DETRO/RJ diversos  aspectos sobre aumento de passagens, emplacamento de veículos, estado de conservação, autorização e local adequado para garagem dos ônibus coletivos da empresa no Município de Paraty.

– Mais uma vez subo nesta tribuna para falar dos péssimos serviços desta empresa COLITUR. A empresa prometeu trocar 8 ônibus  e eu fui la conferir e encontrei pneu recauchutado pintado etc. Quer dizer, não tem o menor respeito pelo Município onde trabalham por mais de 50 anos. Além disso, pegaram a linha do Perequê e subiram a passagem para 5 reais, tudo mundo sabe que eles não tem autorização do Município para aumento de passagem. Então eles foram ao DETRO (Departamento de transportes rodoviários do Rio de Janeiro.) que autorizou. Então por isso estamos solicitando ao DETRO a explicação do porque do aumento, a vistoria nesses ônibus para saber se são novos mesmo e que cobre o emplacamento dos mesmos no Município de Paraty. Todas estas solicitações também serão destinadas ao Ministério Público, disse Vidal.




Destaques da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

O Vereador Picó agraciou com a Moção de aplauso o Sr. Wagner de Araujo Caetano por relevantes serviços prestados na área da saúde, tendo ocupado o cargo de motorista de ambulância durante 12 anos.

PROJETO DE LEI Nº 007/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Paraty.

– A criação deste conselho é muito importante para consolidarmos os direitos e as conquistas das mulheres. Estive falando com autoridades de segurança do Rio de Janeiro que estão nos apoiando na instalação da Delegacia de Apoio a Mulher em nosso Município. Peço que entrem em contato com a Deputada e Delegada Martha Rocha para demonstrar o peso de nossas solicitações, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

REQUERIMENTO Nº 011/16, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita  informações a respeito da manutenção da iluminação dos  bairros Patrimônio, Laranjeiras, Paraty Mirim, Pedras Azuis, Cabral e Campinho

– Estamos com sérios problemas na nossa iluminação pública, tem alguns bairros que estão na completa escuridão. Nem as câmeras de segurança conseguem captar imagens, precisamos urgente de uma solução, pediu o Vereador Sanica.

REQUERIMENTO Nº 012/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações sobre o andamento dos processos de revisão do plano de manejo e alteração do Decreto Federal  da APA do Cairuçu de Paraty

– Confesso que já estou muito cansado com esse vem e vai que os Órgãos Ambientais nos impõem. Estou elaborando um extenso relatório sobre todas as questões que travamos com a APA. Estamos com as nossas atrações turísticas localizadas nas ilhas, impossibilitadas de operar e oferecer aos visitantes mais opções de lazer. Vou enviar tudo a Brasília e propor que o conselho que foi formado seja desfeito, informou Vidal.




Destaques da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 006/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  cumprimento das Lei Municipais 1844 e 1846/12, e 1930/13. 

– Precisamos urgentemente dar uma solução para um problema que se perpetua em nossa cidade que é a questão do grande número de animais soltos em nossas ruas. Isso é uma fonte de doença além de causar uma péssima impressão para uma cidade turística. Temos que enfrentar este problema de uma vez, venho há anos pedindo por isso, afirmou Tekinho

– Apoio este requerimento e me confesso cansado de tentar fazer os responsáveis por esta área se entender. São ONGs, particulares, amantes de animais que reagem a qualquer iniciativa com inúmeros questionamentos. Eu sou partidário de que todos são responsáveis pelos seus animais, se amamos cuidamos, o poder público não pode ser culpado por ações de pessoas inconsequentes, disse o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

REQUERIMENTO Nº 007/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações sobre a Dengue no Município de Paraty.

– Para agirmos precisamos ter clareza na visão do que está realmente acontecendo. Sabemos que a situação é grave e exige ações enérgicas para seu combate, porem temos que conhecer a real situação, sem alarmes, mas precisamos saber o que esta acontecendo, comentou Dr. Fernando.

REQUERIMENTO Nº 009/16, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações a direção dos colégios estaduais inseridos no Município de Paraty, tais como CEMBRA, CIEP DOM PEDRO I E ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, referente a existência de vagas de alunos em espera  para serem matriculados no ensino médio da rede publica estadual.

– Estamos tendo muitas reclamações de ausência de vagas para o ensino médio em nosso Município, sabemos que é competência do Governo Estadual suprir esta demanda, vamos averiguar o que realmente está se passando, disse Vidal.

– Não quero me precipitar, mas acho muito estranho o que está acontecendo. Pra mim parece uma manobra favorecendo as escolas particulares. Vamos investigar e ver o que realmente acontecendo, declarou Tekinho

– Conversei com algumas pessoas que pediram para que não fossem identificadas. O fato é que o problema parece estar nas informações que saem de Paraty para a Secretaria Estadual. Não temos certeza de nada, mas vamos apurar isso direitinho, esclareceu o Vereador Lulu.