A 8° Sessão Ordinária teve grande presença de Universitários, em discussão o REQUERIMENTO Nº 027/17, de autoria de todos os Vereadores, solicita informação referente a licitação do transporte dos estudantes universitários.

Foram lidos: Projeto de Lei Complementar nº 00517, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do cargo permanente de jardineiro na Defesa Civil e dá alteração da Lei Complementar 010/1994 e dá outras providências

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/17, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Orgânica  do Município de Paraty, em especial o disposto no artigo 160, incluído pela Emenda nº 036/16.

E na Ordem do Dia, PROJETO DE LEI Nº 003/17, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde  são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto (2ª votação)

 PROJETO DE LEI  Nº 004/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Paraty e divulgação (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 011/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Estabelece o Projeto Municipal de Combate ao Crack “Tire a Pedra do Caminho” e dá outras providências (1ª votação)

Confira os demais assuntos discutidos no link: http://www.paraty.rj.gov.br/camaraparaty/pauta.php?Id=391

“

Em Pauta: PROJETO DE LEI Nº 012/17, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Paraty, nas condições que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/17, de autoria do Poder Executivo, Altera o prazo final da anistia parcial de multas e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes concedido pela Lei nº 2093/17 e dá outras providências

 PROJETO DE LEI Nº 014/17, de autoria do Poder Executivo, Altera o valor dos vencimentos base dos servidores, aposentados e pensionistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de Paraty/RJ

E na Ordem do Dia, foi votado o PROJETO DE LEI Nº 007/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a criação da Semana de Combate ao Fumo e ao Consumo de Álcool em todo o Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

Além destes temas, nossos vereadores indicaram vários problemas a serem resolvidos, confira no link alguns deles: http://www.paraty.rj.gov.br/camaraparaty/pauta.php?Id=389

“