ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA – Nº 002/2020

DISPÕE SOBRE, PRORROGAÇÃO DO ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA N° 001/2020, NO ARTIGO 2°, SUSPENDENDO AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1° – fica prorrogado o ato normativo n° 001/2020, no artigo 2°, ficam suspensas todas as sessões ordinárias até o dia 30 de abril a partir da presente data, em virtude da pandemia COVID-19, salvo em caso de extrema relevância ao município, onde serão realizadas as sessões extraordinárias, sendo os vereadores convocados via celular.

PARÁGRAFO ÚNICO: tais notificações poderão ser feitas via sms, whatsapp ou qualquer outro meio, podendo ser feito contato direto, via assessores parlamentares, dando o mesmo por devidamente notificado.

ART. 2° – tais medidas decorrem em virtude da situação que assola nosso estado e município entrando em vigor na data de hoje – 10/04/2020

http://www.paraty.rj.leg.br/camaraparaty/painel/Leis/2020/Ato_002_2020.pdf

“