Aconteceu no dia 30/05/2023, a Audiência Pública sobre o Bem Estar Animal em Paraty, Presidida pelo Vereador Lucas Cordeiro, foram debatidos temas sobre iniciativas para propiciar melhor qualidade de vida para cães, gatos, cavalos e outros animais, abandonados ou não.

Sabendo que a enorme movimentação do Poder Público e da população, para garantir o bem-estar aos animais de Paraty, ainda não estão sendo suficientes e os problemas continuam surgindo.
Foram citados os problemas com ausência de profissionais capacitados entre outros e soluções que estão no plano de ação da nova direção da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, a Secretaria do Ambiente.

A audiência pública trouxe um grande debate e ficou o senso comum que o tema é de extrema urgência e que o diálogo entre o Poder Público e os Moradores está aumentando e melhorando, buscando soluções para minimizar este problema podendo contar com a participação ativa de todos.

PARA TRATAR DA APRESENTAÇÃO DO PLANO

1 – O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal, em conformidade com os Art. 56, Art. 63 V, Art. 66 II e Art. 93 § único do Regimento Interno da Câmara Municipal, acata e dá prosseguimento através do Requerimento de Convocação de Audiência Pública nº 012/2023 aprovado em Sessão Plenária do dia 13 de março de 2023, concomitante com os itens II, IV e V do Art. 22 da Lei Orgânica e Art. 37, §3, da Constituição Federal, CONVOCA, através do Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, a Secretaria do Ambiente, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, o Juízo de Direito da Comarca de Paraty, a 167ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal Executiva de Governo, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a Sociedade Civil Organizada, à Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes ao bem-estar animal no Município de Paraty.

2 – Esta Audiência Pública tem como objetivo debater sobre iniciativas que propiciem melhor qualidade de vida para cães, gatos, cavalos e outros animais, abandonados ou não, em Paraty.

Considerando que que diversas são as tentativas do Poder Público de garantir bem-estar aos animais de Paraty, mas os problemas continuam surgindo e, às vezes, de forma grave.

Considerando que ainda são encontrados cães, gatos e cavalos abandonados nas vias públicas, no cio e doentes, além de animais silvestres que também demandam cuidado.

Considerando que é de extrema necessidade estabelecer um diálogo entre o Poder Público e os moradores, especialmente aqueles sensíveis à referida pauta.

Esta Casa Legislativa entende a necessidade de que representantes do Poder Público do Município, junto à sociedade civil, avaliem a possibilidade de realização dessa festividade, sem abrir mão da saúde e da segurança da população.

3 – Esta Audiência Pública será realizada no dia 30 de maio de 2023 (terça-feira), no horário das 17h às 21h, no auditório da Casa da Cultura de Paraty, sito à Rua Dr. Samuel Costa, sem número, Centro Histórico, Paraty – RJ, CEP 23.970-000.

4 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraty – RJ, em 25 de abril de 2023.

Paulo Sérgio Conceição dos Santos
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

No dia 11 de maio, o Memorial do Paço, Dr. Irênio de Araújo Marques Filho, reabriu suas portas com novidades muito interessantes.
Com suas instalações repaginadas, agora o Memorial conta com a exposição do acervo de peças históricas da Primitiva Câmara, que se encontrava em depósito no Museu de Arte Sacra.
Entra no acervo, uma parcela importante da história de ilustres políticos de diversas gerações de nossa cidade, desde o tempo em que era povoado.
As novidades continuam com a inauguração de uma ala das tradições, que nos leva a uma belíssima viagem pela religiosidade e tradições de nossa cidade.

Venha visitar o Memorial, conheça mais sobre nossa história e apaixone-se ainda mais por Paraty.

O memorial está aberto à visitações de segunda a sexta – 9h00-12h00 e das 14h00-17h00

A Câmara Municipal de Paraty, representada pelo Vereador Presidente Paulo Sérgio Conceição, neste momento de profunda dor e pesar, manifesta aos familiares e amigos da Enfermeira Elivonia Lopes, as mais sinceras condolências por sua partida.
Que Deus a receba em sua eterna Morada.