O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, no uso das suas atribuições, com
fulcro no artigo 28, §8º e no artigo 59, §3º, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Paraty.
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Jorge Porto Pinto, que já ocupou a
cadeira de Vereador desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o dever institucional de manifestar respeito, solidariedade e
pesar em momentos de luto;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento administrativo
e legislativo durante o período de luto oficial;
DECIDE:
Art. 1º – Fica decretado luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Paraty, pelo
período de 03 (três) dias, a contar da publicação deste Ato, em sinal de pesar pelo
falecimento do Sr. Jorge Porto Pinto.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Paraty, 16 de janeiro de 2026
Vagno Martins da Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Paraty

O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, no uso das suas atribuições, com fulcro no artigo 28, §8º e no artigo 59, §3º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Ana Cláudia Cordeiro, mãe do Vereador Lucas Cordeiro, integrante desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o dever institucional de manifestar respeito, solidariedade e pesar em momentos de luto;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento administrativo e legislativo durante o período de luto oficial;
DECIDE:
Art. 1º – Fica decretado luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Paraty, pelo período de 03 (três) dias, a contar da publicação deste Ato, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Cláudia Cordeiro, mãe do Vereador Lucas Cordeiro.
Art. 2º – Ficam suspensas as sessões legislativas previstas para o período de luto.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Paraty, 20 de dezembro de 2025
Vagno Martins da Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Paraty

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PARATY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, DELIBERANDO SOBRE O PARECER Nº 218987-5/2013

ATO 003/2024 – HOMOLOGA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.

O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, neste Ato, representado pelo Vereador Paulo Sérgio da Conceição dos Santos, no uso atribuições que confere no artigo 21§ 1° III e § 2° XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.

DECRETA

Art. 1º – Em função do feriado nacional Paixão de Cristo dia 29 de março (sexta-feira), resolve decretar ponto facultativo em todas as repartições e setores do Poder Legislativo no dia 28 de março (quinta-feira).

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Paraty – RJ, 26 de março de 2024.

Paulo Sérgio Conceição dos Santos

Presidente

ATO 002/2024 – HOMOLOGA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 413 PASSOU A ACRESCENTAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E DA MULHER, PARA O PERÍODO DE 2023 A 2024.

RESOLUÇÃO Nº 411 – CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR LÚCIO GAMA FREIRE.

RESOLUÇÃO Nº 410 – CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR JOSÉ RODARTE DIAS DE MELLO.

RESOLUÇÃO Nº 409 – CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL A SENHORA MARIA LEONTINA OZÓRIO DA GAMA MARTINS DA COSTA.

RESOLUÇÃO Nº 408 – CONCEDE A MEDALHA MÉRITO GERALDA MARIA DA SILVA A ARTESÃ ROSANGELA SANTOS JOTTA.