Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Portão de Ferro II no Município de Paraty.

Dispõe sobre nova prática de civismo e institui que todas as escolas municípais executem todo o 1º dia útil da semana o hino oficial do Município de Paraty.

Institui o Conselho Municipal de Transporte do Município de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Coriscão – 1º Distrito do Município de Paraty.

Altera o anexo III da Lei nº 1459/05 que trata do vencimento dos servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Muncipal de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no lugar denominado Várzea do Corumbê – 1º Distrito do Município de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Condado no Município de Paraty.

Dispõe sobre os estágios na Câmara Municipal de Paraty.

Aprova o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos efetivos, os subsídios dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Municipal de Paraty.

Altera a Lei Complementar 020 de 2015,que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações e Obras de Construção,Modificação ou acréscimo, e dá outras providências.