Altera a Lei Complementar 020 de 2015,que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações e Obras de Construção,Modificação ou acréscimo, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM LOTEAMENTO NO BAIRRO PORTAL DE PARATY, SETOR NORTE EM PARATY

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM LOTEAMENTO NO BAIRRO PORTAL DE PARATY, SETOR SUL EM PARATY

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Altera a LC 010/94.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Limitar o número de Quiosques nas Praias do Jabaquara, Pontal e Cais de Paraty.

Altera a Lei N° 1173/2000, de 20 de março de 2000 e dá outras providências.