Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Taquari – 3º Distrito de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao abairramento da área urbana e rural no Município de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação Ecológica Protetora e Incentivadora – ECO FORT.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre o tombamento do Caminho do ouro” ou “Caminho velho” antiga estrada real do Brasil Colônia, afim de constituir patrimônio histórico e cultural do Município de Paraty.”

Dispõe sobre a concessão que institui servidão pública nas trilhas deste município.

Dispõe sobre a nova denominação da Casa da Cultura de Paraty, que passará a se denominar Casa de Cultura Câmara Torres.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.