Institui o desconto de 50% no preço dos ingressos para funcionários públicos do município de Paraty.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de imóvel de propriedade do município ao Instituto Náutico Paraty.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Portão de Ferro I em Paraty.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores do Portal Sul.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos do Sertão da Independência.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública o CENTRO HISTÓRICO FUTEBOL CLUBE.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Família na localidade do Parque da Mangueira.

Cria patente oficial PINGA DE PARATY” como produto natural e artesanal específica de Paraty, para Pinga produzida no município de Paraty.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.