Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública o Ilha das Cobras Esporte Clube.

Dispõe sobre nova denominação da APAE de Paraty, que passará a se denominar APAE Ozório Gonçalves dos Santos.

Estabelece normas para a realização de eventos na Praça da Matriz de Nossa Senhora dos Remédios e adjacências.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos do Jabaquara.

Altera a redação da Lei 998/95, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo, incorporando a ela o art 5º da Lei 1180/2000.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública O PONTAL ESPORTE CLUBE.

Institui a data de fundação da cidade histórica de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de TITULO DE EMPRESA AMIGA DE PARATY”.”