DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CONTROLE ORÇAMENTO E GESTÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

CRIA O PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA DO CAIRUÇU E RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA – (REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ACOLHIDA – PROCESSO 0026272-70.2016.8.19.0000)

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2001, OBJETIVANDO REGULARIZAR O EQUILIBRIO ENTRE SALDO ORÇAMENTÁRIO E VALORES EMPENHADOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ANULAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS, ALTERANDO O ORÇAMENTO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 28/09/1994.