Autoriza o Poder Executivo, criar a Faculdade Municipal.

Estabelece normas para a liberação de Alvará de Funcionamento de Parques de Diversão.

Abertura de crédito especial

Autoriza o Poder Executivo a criar o Albergue Municipal para a mulher vítima de violência e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Portão de Ferro, em Paraty/RJ.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia á Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê.”

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de terreno de propriedade do município.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia ao Conselho Municipal das Associações de Moradores de Paraty – COMAMP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a procedr abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial.