Incorpora abono ao vencimento e aos proventes dos servidores públicos municipais.

Dipõe sobre honorários advocatícios.

Determina que o segundo domingo do mês de dezembro seja o dia dedicado ao evangelho.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia á Associação de Maricultores do munciípio de Paraty – AMAPAR.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no município no bairro Parque Ipê, em Paraty/RJ.

Dispõe sobre denominação de logradouro público em Tarituba, 3º Distrito do município de Paraty/RJ.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aumento de subvenção a Liga Desportiva de Paraty, alterando o orçamento municipal.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de terreno.

Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública á Associação de Moradores do Paraty Mirim, Paraty/RJ.

Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública á Associação de Moradores da Ponte Branca.