Autoriza o Poder Executivo a motivar especialmente as pessoas da área do comércio e serviços do centro histórico, para utilização de vestimentas de épocas passadas, tornando o local um verdadeiro teatro.

Dispõe sobre autorização para realização de convênios com a Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba – Estado de São Paulo, com a Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais de Portugal – DGEME e com o serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Minas Gerais – SENAI – MG, além de outras entidades da administração pública ou privada e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00 para dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõem sobre as atribuições Ex-ofício dos Funcionários Efetivos Comissionados e Contratados, Cedidos ou lotados na Secretaria de Obras, Arquitetura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município de Paraty e dá outras Providências.

Cria normas e dá preferências a Idosos, Gestantes e Deficientes nos ônibus Municipais de Paraty/RJ.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores Nativos e Amigos da Praia Negra.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SEU ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a LC 010/94.

Altera a LC 010/94.