Altera a LC 010/94.

Altera redação do art 155 da Lei Complementar nº 001/91 Código Tributário.

Altera a redação do art 400 da Lei Complementar nº 01/91 – Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a fixação de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para o exercício que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Saco do Mamanguá (AMAM).

Dispõe sobre a Instituição do Dia da Cultura Caiçara” no Município de Paraty e dá outras providências.”

Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2001.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida havida pela Câmara Municipal de Paraty junto ao INSS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas aos pacientes nas dependências do hospital, ambulatório, postos de saúde, consultorios e pronto socorro da rede municipal de Paraty/RJ.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.