Altera o artigo 109 da Lei 851/90, de 27 de dezembro de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Doar Terrenos de Propriedade deste Município.

Altera a Lei 973, de 05 de outubro de 1994, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal fixando as atribuições das unidades.

Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil, Guarda e Transito unificando a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o Departamento da Guarda Municipal, Grupamento Mirim e criando o Departamento de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na Localidade da Patitiba em Paraty/RJ.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ.

Altera o Artigo segundo da Lei 1071/98, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre denominação da Fundação Casa da Cultura de Paraty.