Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Parque da Mangueira, em Paraty/RJ.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Pontal, em Paraty/RJ.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Chácara.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Terreno de Propriedade do Município ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty – SIMPAR.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade da Chácara da Saudade, em Paraty/RJ.

Concede isenção, remissão e anistia ao Instituto Histórico e Artístico de Paraty – IHAP.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre a inclusão da matéria “Educação para o trânsito” no currículo escolar dos alunos de 5ª a 8ª série da rede municipal de ensino.