Autoriza a construção de um monumento a Bíblia na Praça Macedo Soares que passará a ser denominada Praça da Bíblia.

Altera a redação dos artigos 184 e 185 do Código Municipal de Posturas, Lei n° 720 de 07/07/1986.

Cria vagas, cargos e altera os anexos I, II, IV e V da Lei complementar 010/94.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação dos Barqueiros de Paraty.

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde prescreverem receitas médicas ou odontológicas escritas a tinta, em letra, de forma de modo legível.

Autoriza o Poder Executivo a não inscrever como Dívida Ativa os débitos de valor igual ou inferior a R$ 36,00 (Trinta e seis reais).

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.