Inclui no currículo das escolas municipais de Paraty/RJ a disciplina “Educação Ambiental” e dá incentivo para que a matéria seja ministrada nas escolas Estaduais e Particulares do Município.

Estabelece o critério da medição do consumo para efeito da cobrança das tarifas de água nas unidades residenciais e comerciais do município onde haja hidrômetros instalados.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Pontal, em Paraty/RJ.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre a denominação do Novo Terminal Rodoviário de Paraty.

Dispõe sobre a denominação do Pronto Socorro Municipal.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro Espírita Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito suplementar.