Insere parágrafo único ao art. 2º Lei nº 1022 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento)de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o adicional Gratificação Prêmio de Produtividade para a categoria dos fiscais do município de Paraty.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1997.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e implementação de atividade turística e culturais, formação profissional na área de turismo com a Associação Educacional Plínio Leite.

Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública ao Projeto Vida Para-ty – Desafio Jovem da Esperança.

Define organização rudimentar microempresa e empresa de pequeno porte estabelecidas no município de Paraty.