Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Organiza o quadro de cargos e empregos.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995.

Autoriza o poder executivo a proceder abertura de credito especial

Autoriza o poder executivo a proceder abertura de credito especial

Dispõe sobre a denominação do sub-posto de saúde do campinho

Autoriza o poder executivo a conceder remissão de credito tributário, do imposto territorial urbano, aos contribuintes em debito no exercício fiscal de 1991

Dispõe sobre a revogação da lei municipal 852, de 27/12/90

Autoriza o uso de novos parâmetros para construção no bairro da Jabaquara

Autoriza o poder executivo a reajustar os vencimentos proventos e pensões dos funcionários públicos municipais de Paraty, inativos, pensionistas e aposentados