Dispõe sobre a concessão de título de utilidade publica para associação de moradores e produtores rurais do patrimônio.

Reajusta em 16% (dezesseis por cento) os valores fixados nos anexos 2A e 5A da lei complementar n.010 de 28 de setembro de 1994.

Dispõe sobre denominação de logradouro púbico na cidade de Paraty.

Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar

Dispõe sobre autorização para o chefe do executivo municipal celebra convênio com os municípios de angra dos reis e Mangaratiba, o estado o rio de janeiro e o hospital e maternidade codrato de vilhena, e dá outras providências.

Estabelece cobrança de preços pelo estacionamento de veículos nos bens públicos de uso comum do povo.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty

Altera na lei municipal n.909/92, o uso inadequado da expressão (cessão), para (concessão)

Fixas as diretrizes orçamentais para o exercício de 1955 e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do título de utilidade publica à associação de moradores de Tarituba