Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Disciplina a cobrança de tarifas públicas de estacionamento de veiculos automotivos no município de Paraty.

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Paraty.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, dos funcionários públicos municipais, inativos, pensionistas e aposentados.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a denominação de rua nO loteamento Parque Imperial.

Modifica a redação de artigos da Lei 903 de 27/11/1992, referente a escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.