Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, dos funcionários públicos municipais, inativos, pensionistas e aposentados.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 001 de 31/12/1991.

Dispõe sobre isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.

Dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública municipal e subvenções sociais.