Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.

Declara de utilidade pública a Associação do PX CLUBE DE PARATY.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Corisco, Corisquinho e Coriscão.

Determina a colocação de placas indicativas de quebra-molas.

Dispõe sobre a proibição do estacionamento em frente as correntes do Bairro Histórico.

Determina a colocação em quadros de aviso a escala de trabalho dos médicos nos hospitais, postos e sub-postos de saúde.

Regulamenta a concessão de placas de táxi.