Lei Ordinária nº884 de 1991

Autorização de abertura de crédito especial.




Lei Ordinária nº883 de 1991

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.




Lei Ordinária nº882 de 1991

Altera o quadro de cargos efetivos da Secretaria de Educação.




Lei Ordinária nº881 de 1991

Dispõe sobre a entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Mário Pompeu Nardelli, aos funcionários municipais.




Lei Ordinária nº880 de 1991

Dispõe sobre a denominação de Bairro na Vila de Tarituba.




Lei Ordinária nº879 de 1991

Autorização de abertura de crédito especial.




Lei Ordinária nº878 de 1991

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.




Lei Ordinária nº877 de 1991

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades.




Lei Ordinária nº876 de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a receber débitos de qualquer natureza ou origem em cruzados novos.




Lei Ordinária nº875 de 1991

Dispõe sobre entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Pompeu Nardelle.