Lei Ordinária nº884 de 1991
Autorização de abertura de crédito especial.
Autorização de abertura de crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.
Altera o quadro de cargos efetivos da Secretaria de Educação.
Dispõe sobre a entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Mário Pompeu Nardelli, aos funcionários municipais.
Dispõe sobre a denominação de Bairro na Vila de Tarituba.
Autorização de abertura de crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades.
Autoriza o Executivo Municipal a receber débitos de qualquer natureza ou origem em cruzados novos.
Dispõe sobre entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Pompeu Nardelle.