Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.

Altera o quadro de cargos efetivos da Secretaria de Educação.

Dispõe sobre a entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Mário Pompeu Nardelli, aos funcionários municipais.

Dispõe sobre a denominação de Bairro na Vila de Tarituba.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades.

Autoriza o Executivo Municipal a receber débitos de qualquer natureza ou origem em cruzados novos.

Dispõe sobre entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Pompeu Nardelle.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.