Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Paraty.

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Paraty.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão de uso como direito real resolúvel de terreno de propriedade do município.

Dá nova redação ao art 7° da Lei 847 de 27/11/1990.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.

Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Mamanguá – AMAM.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque da Mangueira e Ilha das Cobras.