Institui o Conselho Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Paraty.

Aprova o regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos gêneros alimentícios e da higienie habitacional.

Autorização de abertura de créditos especiais.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autorização de abertura de créditos especiais.

Autorização de abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre o percentual orçamentário destinado à Fundação Casa da Cultura de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.