Institui o Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão aos filhos de Benedito Rosa do Espirito Santo.

Dispõe sobre folga do funcionário no dia do seu aniversário.

Autoriza o Executivo a conceder subvenções sociais a entidades.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Autoriza o Executivo a efetuar a cessão de uso como direito real resolúvel de terrenos de propriedade do município.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 786 de 20/11/1989.

Dispõe sobre a proibição de depósito de ferro velho na área urbana da cidade.

Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.