Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Altera dispositivos da Lei 750 de 08/05/1988.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.

Dá nova denominação à Escola Municipal de Taquari, 3° Distrito de Paraty.

Dispõe sobre a proíbição dos usuários de transportes de coletivos urbanos do município a fumarem dentro dos mesmos.

Declara utilidade pública o Centro Cultural Sétima Arte.

Declara utilidade pública a Associação dos Lavradores e Moradores de Barra Grande.

Altera dispositivos da Lei Municipal 729 de 20/11/1986. Estatuto do Magistério Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidade Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar da Mulher Paratyense.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.