Estabelece limites para isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza à micro-empresas.

Declara utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de São Roque.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias.

Autoriza o Executivo a realizar despesas com festejos de confraternização dos servidores municipais no natal e ano novo.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Propõe a proibição de corredores na entrada e saída dos ônibus no município de Paraty.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a Santa Casa de Misericórdia de Paraty, a Associação para o Bem Estar do Menor Paratyense, a Liga Desportiva de Paraty e a APAE de Paraty.

Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1990.