Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Declara utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Trindade.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Paraty para o período de 1990 a 1993.

Dispõe sobre denominação de escola municipal.

Dispões sobre autorização de indenização de uma casa construida no terreno do sub-posto de saúde na localidade de patrimônio.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar da Mulher Paratyense.

Propõe a proibição do fechamento de praias do município de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias.