Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Altera a tabela constante do anexo II da Lei Municipal 663 de 20/12/1983 – Código Tributário.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque da Mangueira.

Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustiveis líquidos e gasosos.

Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.