Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Altera a tabela constante do anexo II da Lei Municipal 663 de 20/12/1983 – Código Tributário.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque da Mangueira.

Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustiveis líquidos e gasosos.

Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.