Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros do Pontal e Jabaquara.

Dispõe sobre a reestimação da despesa e receita para o exercício de 1988.

Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa sem juros e multas.

Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários da Câmara Municipal de Paraty.

Considera de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Paraty.

Dispõe sobre reajuste de salário dos funcionários municipais.

Dispõe sobre denominação de estrada municipal PRT. 012 de Alziro Domingos do Nascimento.

Dispõe sobre enquadramento por formação e tempo de serviços dos membros do magistério municipal e dá providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1988.

Dispõe sobre denominação de rua no bairro da Chácara da Saudade.