Lei Ordinária nº744 de 1987

Altera os artigos 1, 2 e 7 da lei municipal 685 de 11/10/1984.




Lei Ordinária nº743 de 1987

Autorização de abertura de crédito suplementar.




Lei Ordinária nº742 de 1987

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.




Lei Ordinária nº741 de 1987

Fixa valores de vencimentos do quadro permanente e Celetista da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Paraty.




Lei Ordinária nº740 de 1987

Dispõe sobre a isenção de passagens de ônibus as pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade.




Lei Ordinária nº737 de 1987

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.




Lei Ordinária nº736 de 1987

Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores municipais, inativos e pensionistas.




Lei Ordinária nº735 de 1987

Dispõe sobre a preferência de atendimento médico na rede de saúde pública do município de Paraty.




Lei Ordinária nº734 de 1987

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos nos bairros de Ilha das Cobras e Parque da Mangueira.




Lei Ordinária nº733 de 1987

Fixa valores de vencimentos do quadro permanente e celetista da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Paraty.