Lei Ordinária nº744 de 1987
Altera os artigos 1, 2 e 7 da lei municipal 685 de 11/10/1984.
Altera os artigos 1, 2 e 7 da lei municipal 685 de 11/10/1984.
Autorização de abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Fixa valores de vencimentos do quadro permanente e Celetista da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Paraty.
Dispõe sobre a isenção de passagens de ônibus as pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores municipais, inativos e pensionistas.
Dispõe sobre a preferência de atendimento médico na rede de saúde pública do município de Paraty.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos nos bairros de Ilha das Cobras e Parque da Mangueira.
Fixa valores de vencimentos do quadro permanente e celetista da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Paraty.