Lei Ordinária nº732 de 1986
Autorização de abertura de crédito especial.
Autorização de abertura de crédito especial.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1987.
Autorização de abertura de crédito especial.
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Paraty.
Autorização de suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio intermunicipal, com vistas à criação da Sociedade Educacional do Litoral Sul.
Autorização de suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a criação de mais um cargo de escriturário-datilógrafo na secretaria da Câmara Municipal.
Autorização de abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização da venda de um carro volkswagen Brasília ano 1980.