Lei Ordinária nº692 de 1984
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro da Patitiba.
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro da Patitiba.
Concede abono de natal aos funcionários efetivos, ocupantes de cargos em comissão, funcionários da Câmara Municipal, aposentados e pensionistas.
Dispões sobre a concessão de prêmio de produtividade e zêlo aos ocupantes dos cargos de motoristas e de operadores de máquinas do quadro de servidores municipais.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1985.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão, efetivos, inativos e pensionistas
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Parque da Mangueira.
Isenção de multas e juros referentes aos débitos de impostos e taxas vencidos até 30 de agosto de 1984.
Declara área de proteção ambiental da Baía de Paraty.
Autorização de abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre denominação do Pré-Escolar Municipal.