Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores municipais, comissionados, efetivos, inativos e pensionistas.

Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no bairro da Ilha das Cobras.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autoriza o Executivo a vender através de concorrência pública 25 toneladas de sucata e 01 trator inservível.

Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Paraty.

Autorização para abertura de crédito especial.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autorização de abertura de crédito especial.