Lei Ordinária nº672 de 1984
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no bairro da Ilha das Cobras.
Lei Ordinária nº671 de 1984
Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal.
Lei Ordinária nº670 de 1984
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº669 de 1984
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº668 de 1984
Autoriza o Executivo a vender através de concorrência pública 25 toneladas de sucata e 01 trator inservível.
Lei Ordinária nº667 de 1984
Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº666 de 1984
Autorização para abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº665 de 1984
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº664 de 1984
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº663 de 1983
Código Tributário – INCOMPLETO