Lei Ordinária nº662 de 1983
Concede abono de natal aos servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funcionários da Câmara.
Concede abono de natal aos servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funcionários da Câmara.
Autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre alteração dos limites da Zona Especial Número I.
Autorização de abertura de crédito especial.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1984.
Autorização de abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Código de Obras do Município de Paraty.
Autorização para abertura de crédito especial.
Autorização de abertura de crédito especial.